Câmara de Brusque é notificada para prosseguir eleição indireta à prefeitura

A eleição indireta para a prefeitura de Brusque deu mais um passo adiante, mas segue cercada por dúvidas. Cumprindo a determinação estabelecida na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), a 86ª Zona Eleitoral da cidade notificou a Câmara de Vereadores no fim da tarde desta segunda sobre a continuidade do processo que havia sido derrubado por liminar em abril de 2015. A ordem do desembargador Cesar Mimoso Ruiz Abreu é de que a Câmara prossiga com o pleito eleitoral.

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Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a notificação foi enviada para o Cartório Eleitoral após o encerramento do expediente na quarta passada – motivo pelo qual, por conta do feriado estendido de Corpus Christi, o Legislativo municipal só foi oficialmente informado segunda-feira. No início da noite o presidente interino Jean Pirola (PP) se reuniu com a Mesa Diretora para dar orientações e discutir possibilidades de ação no processo.

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O Santa entrou em contato com o parlamentar, que preferiu não comentar o caso. Uma entrevista coletiva marcada para hoje, às 9h, deve revelar detalhes sobre os próximos passos do Legislativo.

Processo foi suspenso

na véspera da votação

Na eleição indireta os partidos indicam os candidatos, que são votados pelos 15 vereadores. O que obtiver a maioria absoluta deles é considerado eleito. No dia 1º de abril de 2015 a Câmara de Brusque deu início ao processo para eleger o novo prefeito. Vinte e nove dias depois o TSE determinou a suspensão da votação marcada para ocorrer no dia seguinte. A decisão foi liminar, proveniente de uma ação cautelar do prefeito cassado, Paulo Eccel (PT).

RELEMBRE O CASO

2012

Dezembro

O TRE-SC cassou o mandato de Paulo Eccel (PT) por considerar que ele e o vice-prefeito reeleito, Evandro de Farias (PP), extrapolaram os limites legais para gastos com publicidade institucional. O tribunal também considerou que o prefeito cometeu abuso de poder de autoridade ao distribuir 70 mil panfletos em que fez promoção da própria gestão.

2015

Março

Após a cassação, Eccel obteve uma liminar que o permitiu tomar posse e iniciar o segundo mandato enquanto recorria da sentença do tribunal estadual. O primeiro julgamento do TSE foi em março de 2015 e a cassação foi mantida. Uma semana depois ele foi obrigado a entregar o cargo, mas seguiu apresentando recursos ao tribunal superior.O presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), assumiu a prefeitura.

Abril

No dia 1º a Câmara de Brusque dá início ao regulamento do processo de eleição indireta para eleger o novo prefeito. Após 29 dias, o TSE determina a suspensão da eleição indireta, marcada para ocorrer no dia seguinte. A decisão é liminar em uma ação cautelar do prefeito cassado Paulo Eccel (PT).

2016

Maio

O TSE oficializa a cassação dos mandatos de Paulo Eccel (PT) e Evandro de Farias (PP), e a inelegibilidade, e determina novas eleições indiretas, em que os vereadores vão escolher o novo prefeito. A Câmara é notificada sobre a determinação no fim da tarde do dia 30, e o presidente interino Jean Pirola (PP) convoca uma coletiva de imprensa para revelar quais serão os próximos passos do processo.