Câmara afasta presidente da Comissão de Licitações que está com bens bloqueados

A Câmara de Vereadores de Florianópolis anunciou, na tarde desta sexta-feira, que afastou temporariamente o servidor Sérgio Luiz de Souza da presidência da Comissão de Licitações da Casa do Povo da Capital. Souza é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) em novembro do ano passado. Ele foi acusado, junto com dois ex-servidores da Câmara, e os sócios da empresa Escrimate, de engendrarem uma maneira de favorecer a empresa de fotocópias através da celebração de contrato de fornecimento de serviços de impressão superfaturado e com licitação fraudada.

Souza está com os bens bloqueados após o juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, acolher o pedido da promotora Juliana Padrão Serra e determinar o bloqueio de bens dele, do ex-presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Jaime Tonello, de José Luiz Coelho e Sérgio Luiz de Souza, respectivamente ex-diretor financeiro e ex-presidente da Comissão de Licitação do Legislativo municipal, e dos proprietários da empresa Escrimate, Robson Cardoso e Cledson Cardoso. O bloqueio alcança o valor de R$ 4,25 milhões, o que corresponde ao valor pago à empresa mais a possível multa a ser aplicada em caso de condenação.

Os réus podem recorrer da decisão judicial. A empresa Escrimate, como informou com exclusividade o Hora de Santa Catarina na quarta-feira (14), teve renovado um contrato de prestação de serviços com a Câmara da Capital em 12 de janeiro (um mês após a Câmara garantir que não renovaria o acordo) para “fornecimento de solução de impressão corporativa Outsourcing de Impressão e Cópias para esta Casa Legislativa, com vigência até 09/07/2018”. Até lá, a Câmara desembolsará quase R$ 192 mil com a Escrimate, cerca de R$ 32 mil por mês.

O servidor Sérgio Luiz de Souza, atual gerente de contratos da Câmara da Capital, promete recorrer da decisão judicial e diz não querer comentar mais o assunto.

Na nota da Câmara, o presidente do Legislativo, vereador Gui Pereira (PR) garante que a Câmara está elaborando um novo edital de licitação para o serviço de fotocópias. Abaixo, a nota da Câmara:

“A Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, Guilherme Pereira tendo em vista as últimas notícias veiculadas na imprensa relativas ao caso Escrimate, vem por meio, da presente informar que afastou temporariamente, até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

O afastamento se deu a pedido do próprio servidor e tem por finalidade preservar a pessoa do mesmo, bem como o da instituição que aguarda com devida brevidade que o caso requer, o desfecho do processo judicial.

De outra parte, esclarece que está providenciando uma nova licitação da prestação de serviços fotocopiadoras desta Casa Legislativa. O presidente reitera seu compromisso com a verdade e a transparência.”