Blocão pressiona governo federal a flexibilizar Marco Civil da Internet

Os partidos organizados no “blocão”, que impôs derrotas ao governo semana passada, pressionam o governo a flexibilizar trechos do Marco Civil da Internet. A intenção é retirar a exigência de as empresas armazenarem os dados no Brasil e propor uma redação que garanta liberdade de negócios para as operadoras, ponto que fica em conflito com a tese central do projeto, a neutralidade da rede. Participaram da reunião líderes de PMDB, PR, PTB e PSC, além do oposicionista Solidariedade. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), também participou, mas na saída afirmou que atuou apenas como “bombeiro” e que a legenda continua fora do grupo.

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Líder do PR, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG) foi o porta-voz da reunião. Ele sofre pressão do presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), para deixar o grupo, mas reafirmou que continuará a participar. “Não vejo o processo (do blocão) diminuindo”, disse. “O nome blocão é errado. O que existe uma aliança informal de líderes para buscar consenso em algumas pautas. Isso continua”, afirmou.

Ele considerou positiva a reabertura da negociação pelo governo no processo do Marco Civil. Uma reunião será realizada na noite de hoje no Ministério da Justiça. Disse, porém, considerar difícil construir um acordo até amanhã, quando o governo quer levar o tema a votação. Segundo ele, o blocão defenderá uma “internet livre”, desde que não haja regulamentações por decreto e a retirada da previsão de instalação de datacenters no País.

Os pontos são os mesmos defendidos publicamente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ao defender a “internet livre”, o grupo deseja liberdade de negócios e que seja possível às empresas vender pacotes específicos para cada usuário. A tese é contrária ao princípio de neutralidade da rede do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) no qual apenas por razões técnicas e de segurança é possível privilegiar ou depreciar uma conexão. Pelo texto de Molon, por exemplo, não se pode cobrar a mais ou diminuir a velocidade de quem deseja acessar vídeos ao vivo.

Em um tom mais sereno, o blocão tenta conseguir alterações no texto para sair vencedor em mais este embate com o governo. Questionado se o grupo estava recuando, Vasconcellos disse que há “vários momentos” na estratégia do grupo. “A força não se mostra só no confronto”, resumiu.

O que está em debate:

Na prática, isso significa que todos os sites devem ser acessados com a mesma velocidade. Um grupo na Câmara, comandado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), quer quebrar o princípio da neutralidade e permitir que assinantes tenham pacotes de serviços específicos, como na TV a cabo – defendido pelas empresas que fornecem o acesso à internet, mas criticado por especialistas da área.

– As empresas querem vender pacotes de acessos de internet que deem acesso apenas a vídeos ou a redes sociais, por exemplo. Hoje não há diferenciação – explica Luiz Moncau, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

O princípio é de que o usuário pagaria de acordo com a sua necessidade. Se alguém usa apenas o e-mail, qual seria a vantagem de pagar também pelo uso de um serviço de vídeos? O problema é que a mudança compartimentaria a experiência do usuário na rede e daria um controle maior às empresas que fornecem o serviço.

– Talvez para um usuário ou outro essa discriminação por conteúdo não faça diferença, mas sempre vai ter aquele momento que alguém vai tentar ver um vídeo de um amigo no Facebook e não poderá ter acesso a esse tipo de serviço – comenta o professor de Comunicação Digital da PUCRS Marcelo Träsel.

Para ele, o maior risco é os provedores cobrarem das empresas para que o conteúdo chegue mais rápido ao consumidor final, pois beneficiaria apenas grandes conglomerados. Seria como se o Google pudesse pagar para que o acesso ao Bing, o buscador da Microsoft, ficasse mais lento. O debate é mundial, diz Moncau, mas a possibilidade de restringir o acesso por meio de práticas comerciais poderia afetar a liberdade de acesso à informação.