Marco Civil volta à pauta da Câmara com debate sobre uma internet sem restrição

O futuro dos usuários da web no país está sendo decidido nos corredores de Brasília. Após idas e vindas, o projeto do Marco Civil da Internet, um conjunto de leis para regular a navegação na rede, entrará hoje na pauta da Câmara dos Deputados.

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A própria experiência de quem usa a internet pode ser transformada. O ponto de maior debate é o princípio da neutralidade, que estabelece, tal como é hoje, que prestadoras de serviço de conexão sejam obrigadas a tratar todos os dados que trafegam na rede da mesma maneira.

O que está em debate:

Na prática, isso significa que todos os sites devem ser acessados com a mesma velocidade. Um grupo na Câmara, comandado pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), quer quebrar o princípio da neutralidade e permitir que assinantes tenham pacotes de serviços específicos, como na TV a cabo – defendido pelas empresas que fornecem o acesso à internet, mas criticado por especialistas da área.

– As empresas querem vender pacotes de acessos de internet que deem acesso apenas a vídeos ou a redes sociais, por exemplo. Hoje não há diferenciação – explica Luiz Moncau, vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

O princípio é de que o usuário pagaria de acordo com a sua necessidade. Se alguém usa apenas o e-mail, qual seria a vantagem de pagar também pelo uso de um serviço de vídeos? O problema é que a mudança compartimentaria a experiência do usuário na rede e daria um controle maior às empresas que fornecem o serviço.

– Talvez para um usuário ou outro essa discriminação por conteúdo não faça diferença, mas sempre vai ter aquele momento que alguém vai tentar ver um vídeo de um amigo no Facebook e não poderá ter acesso a esse tipo de serviço – comenta o professor de Comunicação Digital da PUCRS Marcelo Träsel.

Para ele, o maior risco é os provedores cobrarem das empresas para que o conteúdo chegue mais rápido ao consumidor final, pois beneficiaria apenas grandes conglomerados. Seria como se o Google pudesse pagar para que o acesso ao Bing, o buscador da Microsoft, ficasse mais lento. O debate é mundial, diz Moncau, mas a possibilidade de restringir o acesso por meio de práticas comerciais poderia afetar a liberdade de acesso à informação.