“O governo é a favor da neutralidade da rede”, diz ministro das Comunicações

Ministro das Comunicações e um dos articuladores do Marco Civil da Internet, Paulo Bernardo confia na aprovação do projeto com a preservação da neutralidade da rede e a obrigatoriedade da criação de bancos de dados de usuário no Brasil. Bernardo conversou com Zero Hora. Confira os principais trechos.

Zero Hora – A denúncia de espionagem americana tirou o Marco Civil da Internet da gaveta da Câmara. Qual o cenário para a votação?

Paulo Bernardo – O projeto já era importante e ganhou mais destaque depois desse episódio. Acreditamos que será votado. Claro, com debates acalorados e algumas votações sem consenso prévio. Com sua aprovação, teremos uma lei moderna e abrangente, se comparada com qualquer país do mundo. Também nos trará estabilidade jurídica, diminuindo os contenciosos em torno da web.

ZH – Quais as posições do governo sobre o texto?

Bernardo – Julgamos importantes os conceitos contidos no Marco Civil, especialmente o artigo que estabelece que a rede de internet seja neutra, ou seja, sem discriminação de tráfego por causa do conteúdo. Também queremos promover o armazenamento dos dados originados da internet no Brasil. Isso possibilitará o desenvolvimento de um novo setor, de Big Data, além de assegurar a soberania nacional e o cumprimento da nossa legislação pelas empresas que atuam com internet.

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ZH – Então, o governo é contrário ao comércio de pacotes de internet sob demanda, que, por exemplo, só possibilitem o uso de e-mails e redes sociais?

Bernardo – O governo se posicionará a favor da neutralidade da rede. Que, aliás, já constava no projeto original que enviamos ao Congresso. Achamos que os pacotes especializados por conteúdo contrariam o princípio da neutralidade.

ZH – E qual a posição sobre a venda de pacotes com limite de velocidade e fluxo de dados? Contraria o princípio da neutralidade da rede?

Bernardo – Sei que há controvérsia a esse respeito, mas o governo é contrário a incluir isso no projeto.

ZH – O governo deseja que as empresas de internet estrangeiras que oferecem serviços aos seus clientes brasileiros armazenem cópias dos dados no país?

Bernardo – Defendemos que a nova lei estabeleça a obrigatoriedade de armazenamento no Brasil dos dados de navegação na web aqui. Somos o quarto ou quinto maior mercado mundial de internet e queremos começar a descentralizar a infraestrutura da rede, toda localizada no hemisfério norte, particularmente nos EUA. Além disso, o armazenamento local irá assegurar o cumprimento da legislação brasileira por todos.

ZH – Essa exigência garantirá a privacidade dos dados dos brasileiros? Será uma ferramenta contra a espionagem?

Bernardo – O armazenamento no Brasil não terá um papel direto e decisivo contra a espionagem. Mas torna claramente crime abrir e-mails ou violar o sigilo das comunicações de usuários brasileiros. Uma empresa não poderá alegar que quebrou o sigilo de alguém porque isso está na legislação de outro país. Ok, está na lei de lá, mas aqui é crime.