A proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 15 para 23 o número de vereadores em Blumenau será votada pela Câmara no dia 17 deste mês. O anúncio foi feito pelo presidente Mário Hildebrandt (PSD) na abertura da sessão legislativa desta terça-feira e será matéria exclusiva da sessão, o que significa que nenhum outro assunto será votado antes que a proposta seja apreciada.
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Por alterar a Lei Orgânica do Município (LOM), a proposta precisa receber a aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Casa, ou seja, dez votos nos dois turnos de votação. Se aprovada na primeira votação, é necessário um intervalo de pelo menos dez dias antes da segunda apreciação.
A proposta já tramitou em todas as comissões permanentes da Casa e também na Comissão Especial de Análise às Emendas à Lei Orgânica. A data da votação foi determinada considerando o término do prazo de vistas ao projeto pedido pelo autor, o vereador Célio Dias (PR).
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A proposta, que ainda é subscrita por outros sete parlamentares, deu entrada na Câmara em 14 de abril. Além da tramitação normal pelas comissões, foi realizada uma audiência pública, solicitada por Hildebrandt, no dia 21 de maio, para que o assunto fosse discutido com a comunidade. Na ocasião, dois palestrantes foram convidados para falar sobre os prós e contras da mudança e a população se posicionou contra o aumento de cadeiras na Casa Legislativa.
Ao final da sessão desta terça-feira, após o anúncio da entrada da proposta na pauta da Casa, o vereador Ivan Naatz (PDT) solicitou ao presidente o arquivamento do documento, pois considera que o momento atual não é propício para a votação de um aumento no número de legisladores.