Associação de agentes prisionais defende atuação da tropa do GTI no Presídio de Blumenau

A repercussão do vídeo que exibe agentes penitenciários fazendo uso de spray de pimenta e de disparos de balas de borracha na direção de detentos do Presídio Regional de Blumenau levou a recém-criada Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos de SC (AAPSS/SC) a sair em defesa da atuação do chamado Grupo Tático de Intervenção (GTI) no episódio.

O vídeo diz respeito a uma operação pente-fino do dia 20 de julho. Seguindo o mesmo entendimento que já manifestou o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a associação também aponta que o uso escalonado da força foi empregado de forma acertada.Boletins de ocorrência sobre os fatos foram registrados numa delegacia de Blumenau.

O caso também é alvo de uma investigação preliminar na corregedoria do sistema prisional.

Confira a nota da associação na íntegra:

A Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC) é uma entidade de classe que fora criada com um dos fundamentos basilares de representar seus associados em seus anseios vivenciados no ambiente laboral,vem a público prestar apoio à atuação do Grupo Tático de Intervenção (GTI), em ação realizada no dia 20/07/2017, no Presídio de Blumenau, após solicitação formal do Gestor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), sendo restabelecida a ordem e o controle da Unidade em questão, caso contrário, a situação poderia ter evoluído e tomado maiores proporções.

Segundo se extrai dos fatos e vídeo veiculado nas redes sociais e mídia, os internos da ala do semiaberto da referida Unidade Prisional, com o intuito de garantir a prática de ilícitos penais, impediram a entrada dos Agentes Penitenciários no local atentado contra os mesmos, prontamente o Gestor solicitou formalmente ao DEAP apoio e intervenção no local. Ainda sobre os fatos, toda ação foi gravada para documentar e garantir segurança jurídica, visto que as imagens são claras nos procedimentos adotados pelos Agentes Interventores utilizando meios de escalonamento da força nesta operação, com emprego de equipamentos não letais, sendo cessado após situação controlada.

Ao analisar as imagens não deve tirar conclusões precipitadas e sem o conhecimento técnico, e sim buscar por informações pertinentes de especialistas que realmente convivem neste cotidiano. Sendo que estas operações de segurança servem para otimizar o trabalho duro e árduo dos profissionais, que para manter a normalidade interna das Unidades arriscam diariamente suas vidas com suor e honra no cumprimento do dever, para o bem da sociedade. Diante do ocorrido, e em especial matéria veiculada recentemente de eventuais excessos ocorridos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara sem correlação alguma é precipitado e leviano, criminalizar uma ação correta tentando desqualificar práticas lícitas e cotidianas do uso progressivo da força em ambiente de risco iminente, dar ainda publicidade aos nomes dos envolvidos colocando em risco suas vidas e de suas famílias.

É nítido e notório que o Estado foi omisso e ausente por anos na Política Penitenciária, tal fato que fortaleceu a criminalidade, atuação de facções criminosas, agora há a necessidade de restabelecer o controle e minimizar o problema. E agora pergunto: – O que a população quer para Santa Catarina, um estado tomado pela crescente criminalidade faccionada ou um estado seguro com a atuação de forças de segurança efetivas? Lembro que Santa Catarina já teve status de 1º mundo e agora? Queremos para nós e nossos filhos que uma facção criminosa tome conta e que o cidadão de bem fique aprisionado em seus lares?

Diante desta problemática, a AAPSS/SC torna público seu entendimento acerca dos fatos narrados, bem como, utiliza-se de todos os meios possíveis para que seja veiculado e divulgado seu descontentamento com a Política de Segurança Pública que não encara o Sistema Penitenciário e Socioeducativo como parte, em especial com relação a dificuldade de ressocialização dos detentos, pelo baixo número de servidores efetivos, ausência de estruturação das Unidades, ausência de abertura de Concurso Público em detrimento de Processos Seletivos. Ao passo que convoca os Servidores, o Estado, a Sociedade e Especialistas para que seja debatida a reestruturação da política de Segurança Pública incluindo o Sistema Penitenciário e Socioeducativo no Estado de Santa Catarina, com finalidade de melhoramentos constantes, tanto no Sistema Penitenciário como no Sistema Socioeducativo.

Florianópolis, 10 de Agosto de 2017.

DIRETORIA