Assembleia define calendário para aprovar mudanças na previdência estadual ainda em 2015

A reviravolta na reforma da previdência estadual foi confirmada na manhã desta quinta-feira, em reunião conjunta e extraordinária de comissões temáticas da Assembleia Legislativa. O líder do governo, deputado Sílvio Dreveck (PP), fez a leitura da emenda que altera o projeto que reajustava as alíquotas de contribuição dos servidores para incluir a extinção do fundo previdenciário criado para garantir as aposentadorias dos funcionários contratados depois de 2008, quando foi feita a última reforma no sistema. O DC antecipou as mudanças na edição desta quinta-feira.

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Durante a reunião conjunta das comissões, os deputados Darci de Matos, Kennedy Nunes e Jean Kuhlmann, todos do PSD, foram designados relatores do projeto e fizeram a defesa da proposta. Para Kennedy, a emenda vai permitir a redução do déficit, ao trazer para o pagamento de aposentadorias as contribuições dos servidores contratados depois de 2008.

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— É uma receita a mais de R$ 110 milhões por ano — afirmou.

A deputada Luciane Carminatti (PT) voltou a lamentar o pouco tempo para análise de projetos estruturais para o Estado.

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— Veio com regime de urgência, que garante 45 dias. Agora, esses 45 dias serão reduzidos a 13 — afirmou a petista, em relação à expectativa de que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar.

As comissões aprovaram um cronograma de tramitação para o projeto. Até terça-feira os parlamentares poderão apresentar emendas, que serão analisadas pelos relatores. Na próxima quinta-feira será realizada outra reunião conjunta para votar o texto, que se aprovado está liberado para ir a plenário na semana seguinte, a última antes do recesso.

Com a alteração, o projeto emendado vai reunir todos os servidores públicos do Estado no chamado fundo financeiro: que reúne os 54,6 mil servidores contratados antes de 2008 e que é responsável por pagar as aposentadorias dos atuais aposentados. Formado pela contribuição de 11% do salário dos servidores e mais 22% de contrapartida do Estado, esse fundo é insuficiente para pagar os benefícios e precisa ser complementado por recursos do caixa. Em 2014, o déficit ficou em R$ 2,7 bilhões.

Os 13,7 mil funcionários contratados depois de 2008 integram hoje o fundo previdenciário. Eles sofrem desconto de 11% dos salários, com igual contrapartida do Estado e esses recursos são geridos pelo Iprev em sistema de poupança para custear as aposentadorias desses servidores. O fundo conta com cerca R$ 800 milhões.

A intenção original do governo era reajustar as alíquotas apenas dos servidores contratados antes de 2008 – um ponto percentual por ano até o limite de 14% em 2018 – como forma de reduzir em até R$ 160 milhões ano o aporte de recursos do Estado para compensar a insuficiência do fundo financeiro.

No início da semana, com o projeto já em tramitação na Assembleia, técnicos do Iprev questionaram a legalidade de aplicar índices de contribuição diferentes para servidores que executam funções semelhantes. Inicialmente, a solução encontrada foi aplicar o aumento de alíquota para todos os servidores, mas as discussões entre Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado levaram ao entendimento pelo reagrupamento dos servidores. Com a extinção do fundo, os R$ 800 milhões investidos no Iprev seria absorvidos pelo caixa do governo para ajudar a custear o déficit da previdência em 2016.