Deputados estaduais aprovam a criação da SCPrev por 34 votos a favor e 5 contra

Está aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto do governo do Estado que limita aposentadorias de futuros servidores ao teto dos trabalhadores privados e que cria o fundo complementar SCPrev para os funcionário que quiserem receber salários acima desse limite, hoje estipulado em R$ 4,6 mil. A proposta teve o apoio de 34 deputados estaduais e apenas cinco votos contrários, todos da bancada do PT.

A sessão foi marcada por um forte de esquema de segurança, com a presença reforçada de policiais militares no acesso às galerias do plenário. A presença de público foi limitada e permitida apenas nas galerias inferiores, onde sindicalistas e servidores protestaram contra as mudanças nas regras da previdência.

DCexplica: o que é o SCPrev

A bancada do PT apresentou 12 emendas para alterações na proposta do governo, todas rejeitadas em plenário. Por conta disso, os cinco deputados do partido decidiram rejeitar o projeto. Na tribuna, a líder do partido, Luciane Carminatti, criticou a aprovação das mudanças na previdência dos futuros servidores ter sido aprovada em regime de urgência e sem a realização de audiência pública.

— Quem quebrou a previdência não foram os servidores. Quem quebrou a previdência tem nome, sobrenome e endereço. Nós queremos saber, mas isso nos foi impedido – disse a petista. Em defesa do projeto, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) provocou protestos nas galerias e da oposição ao comparar os valores do déficit da previdência com os investidos em saúde em todo o Estado — ambos na faixa de R$ 3 bilhões anuais.

— Por que 60 mil aposentados recebem do Estado o mesmo que 6 milhões de catarinenses? A sociedade precisa saber, porque é ela que paga. Não é o governo que paga — disse o pessedista.

Dúvida jurídica cria impasse em projeto que reajusta alíquotas da previdência estadual

Deputados adiam análise do projeto que cria o SCPrev para servidores estaduais

Antes de ir a plenário, o projeto havia sido aprovado pela manhã na reunião conjunta das comissões de Finanças e de Trabalho e Serviço Público. Na ocasião também haviam sido rejeitadas as emendas apresentadas pelo PT. Agora, a proposta será enviada para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Governador apelou a deputados pela aprovação do projeto

Pela manhã, durante cerimônia do Badesc Cidades, o governador Raimundo Colombo (PSD) fez um apelo aos deputados para que aprovassem as medidas que diminuem o déficit na previdência do Estado.

– Nós tivemos uma queda agora em novembro de quase 7% sobre novembro do ano passado. Um negócio maluco. Se você colocar mais 9% de inflação, é uma coisa inacreditável. O primeiro semestre vinha na faixa de 5 ou 6% de crescimento. E o segundo semestre está negativo. Os quatro últimos meses arrecadamos menos que o mesmo valor do ano passado, sem considerar a inflação. (…) É o momento de assumir a responsabilidade sob os ombros. Mesmo que haja impopularidade, você não pode perder a credibilidade. É a hora de ter coragem e proteger a sociedade catarinense. Nós vamos terminar o ano honrando todos os nossos compromissos. Mas teremos um ano difícil em 2016 – afirmou.

É o momento de assumir responsabilidades, diz Colombo sobre medidas contra déficit na Previdência