Arrecadação baixa obriga poderes a segurar gastos em SC

Com ou sem emenda modificadora do duodécimo, os poderes terão que segurar os gastos nos próximos meses. O principal inimigo da execução orçamentária das instituições é a arrecadação do Executivo, que serve de base para o cálculo do repasse. No primeiro semestre de 2015, o crescimento da Receita Líquida Disponível (RLD) em cerca de 6,4% não acompanhou a expectativa de inflação do Banco Central para o ano: 9%.

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Nesta quarta-feira, os deputados da Assembleia Legislativa votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a emenda de autoria do presidente do Legislativo, Gelson Merisio (PSD), que no sábado desistiu da proposta após reclamações de presidentes das instituições afetadas.

A emenda que caiu antes mesmo de ser votada na AL previa que o duodécimo fosse calculado com base na inflação. Em caso da taxa ser maior que o crescimento da arrecadação, o menor número seria utilizado para reajuste do repasse.

Na regra atual, apenas a arrecadação é levada em consideração. Na prática, como a inflação está maior que a arrecadação, os valores repassados seriam os mesmos nas duas regras. Com a expectativa de crise desde o começo do ano, os repasses serão menores e devem haver medidas de contenção de despesas.

Tribunal e Udesc garantem medidas

O Tribunal de Contas (TCE) adiantou medidas, como afirma o presidente Luiz Roberto Herbst:

– Acabamos com gratificações de servidores do gabinete da presidência e reduzimos cargos comissionados. Apesar da economia estar ruim, esperamos que em 2016 os números melhorem, ou então podemos ter problemas com folha salarial.

Na Udesc, gastos administrativos são mais controlados. Mesmo assim, o reitor Antônio Heronaldo de Sousa acredita que ainda seja possível investir.

– Estamos construindo novos prédios, mas esse investimento é fruto da arrecadação de anos anteriores. É um gasto que deve trazer retorno.

A assessoria da AL informou que o presidente Gelson Merisio está no EUA para uma agenda pessoal e só deve retornar nesta quarta. O governo do Estado já havia comunicado que não comenta a tramitação da emenda à LDO na Assembleia Legislativa.