O juiz substituto Felipe Agrizzi Ferraço autorizou o aumento temporário de 15 vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba, no Sul do Estado. Dessa forma, o presídio terá a capacidade aumentada para 155 vagas durante 30 dias, acabando momentaneamente com a lotação da unidade.
Continua depois da publicidade
A decisão ocorre após a liberação de um homem de 24 anos, condenado a 11 anos e sete meses de prisão em regime fechado. Ele foi capturado pela Polícia Militar (PM) após rondas pelo município, mas não foi preso porque a UPA de Imbituba estava com a capacidade máxima e a delegacia do município, que está com uma das três das celas livres, não aceitou o homem pois não é responsável por efetuar a custódia de presos com mandado em aberto.
O juiz considera que a unidade está sem vagas por conta das ” inúmeras prisões decorrentes de cumprimento de mandados de prisão e de autuações em flagrante nas cidades de Imbituba e Garopaba”. Além disso, Ferraço justifica que a mudança é temporária porque a simples ampliação, sem as obras de infraestrutura necessárias, “prejudicaria as condições de segurança e salubridade da unidade prisional”.
Outra medida que consta na decisão é a flexibilização do limite de vagas. Após a capacidade do presídio voltar a 140 detentos, haverá autorização para a unidade receber até cinco vagas excedentes durante o prazo de 48 horas. Dessa forma, o preso poderá ficar momentaneamente na UPA de Imbituba até ser encaminhado para outro presídio.
Leia Mais
Continua depois da publicidade
Sem vaga em unidade prisional e recusado na DP, condenado a 11 anos é liberado em Imbituba