Sem vaga em unidade prisional e recusado na DP, condenado a 11 anos é liberado em Imbituba

Um homem, condenado a 11 anos e sete meses de prisão em regime fechado, foi liberado pela falta de vagas na Unidade Prisional Avançada (UPA) e recusado na delegacia de Imbituba. A Polícia Militar abordou o rapaz de 24 anos durante uma ronda, e constatou o mandado de prisão em aberto. A Polícia Civil não aceitou o homem pois não é responsável por efetuar a custódia de presos com mandado em aberto. Já a UPA, que opera no limite de 140 detentos, também não pode receber o homem.

Segundo o relatório da PM, os policiais entraram em contato com o Judiciário e o Ministério Público em busca de orientação. Como o presídio está lotado, uma determinação judicial impede que o local receba novos presos, e por isso, nada pode ser feito. O caso ocorreu na noite de domingo, e o chefe de segurança da UPA, Rafael Nunes, disse que a PM e a Civil estão cientes da superlotação.

— A PM sabe da situação, de que não podemos receber por ordem judicial, não depende da gente. Normalmente é detido alguém, fica na delegacia, a Civil nos comunica pois eles já sabem também, nós fornecemos alimentação para quem fica preso lá, aí nos acionamos o Deap para conseguir vaga em outra unidade — explica Nunes.

O dado inicial era de que não havia espaço na Delegacia de Polícia da Comarca (DPCo), e que por isso o homem não foi preso. O delegado titular de Imbituba, Raphael Rampinelli, corrigiu a informação, e disse que das três celas disponíveis, duas delas estavam ocupadas. O delegado de plantão não aceitou o preso pois não cabe à Polícia Civil efetuar a custódia de presos com mandado de prisão em aberto. Conforme o ofício emitido pela Secretaria de Segurança Pública em julho do ano passado, “as pessoas que forem presas em decorrência do cumprimento de mandados de prisão serão conduzidas diretamente para a Unidade Prisional mais próxima do local da prisão”.

Por meio de nota, o tenente-coronel João Batista Réus, chefe de comunicação social da PM, se manifestou sobre o ocorrido. O comunicado informa que “a Polícia Militar de Santa Catarina esclarece que este assunto está sendo gerido pelo Comando Geral da Corporação junto as demais instituições impactadas para, em conjunto, buscar a melhor solução para situações semelhantes vindouras”.

O homem é natural de Porto Alegre e teve o mandado de prisão emitido dia 6 deste mês, pela 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre. Com a recusa de receber o preso nos dois locais, a PM registrou um boletim de ocorrência e o liberou em frente à delegacia.