Após denúncias, programa de regularização fundiária será reformulado

Manchado por fraudes e denúncias de direcionamento político, o programa Lar Legal de regularização fundiária para famílias de baixa renda em Santa Catarina será reformulado.

A promessa é criar mecanismos para aumentar o controle e não estão descartadas alterações sobre o modelo que prevê credenciamento de empresas e até a possibilidade de haver subsídio pelo poder público para garantir os benefícios.

Empossado como secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação na última terça-feira, o ex-senador e médico Geraldo Althoff, 68 anos, tem a missão de dar uma nova forma aquele que é considerado um dos mais importantes meios de levar cidadania e desenvolvimento social às famílias que moram em situações irregulares.

Althoff era o secretário executivo de Assuntos Estratégicos e substitui a então secretária Angela Albino, que assumiu cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Experiente na vida pública, Althoff usará disso para convencer a permanência do Ministério Público estadual no programa, uma vez que em setembro houve comunicação oficial da instituição informando da desistência no plano.

Mais de 600 famílias lesadas

Mostradas pelo Diário Catarinense em uma série de reportagens entre segunda e quarta-feira, as fraudes no Lar Legal podem ter lesado mais de 600 famílias no Oeste.

Há dois anos, elas pagaram até R$ 900 para ter a escritura, só que o documento nunca chegou. Promotores da região afirmam que houve golpe de R$ 1,4 milhão, investigam o crime de estelionato e prometem responsabilizações judiciais.

A Dias Moreira, empresa suspeita de lesar as pessoas, admite ter tido um pequeno problema interno, mas afirmou que está dando encaminhamento judicial aos processos.

Há ainda denúncia de direcionamento político no credenciamento de uma outra empresa, a SC Engenharia, em Florianópolis, no edital do programa, dando a ela volume maior de municípios para atuação em relação às demais.

A empresa nega ter recebido qualquer benefício, o que o ex-secretário-adjunto da Assistência Social na época, Eleudeumar Ferreira Rodrigues, o Leu, também refuta e garante ter agido com lisura no edital.