Uma fraude de pelo menos R$ 1,4 milhão – que prejudica 600 famílias – e outras irregularidades atingem o Lar Legal, programa da Secretaria de Estado da Assistência Social em parceria com Tribunal de Justiça, Ministério Público de SC e Assembleia Legislativa, criado para beneficiar pessoas de baixa renda de Santa Catarina com a emissão da escritura pública de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária no Estado. Com exclusividade, o Diário Catarinense revela como uma iniciativa que deveria representar conquista à população foi alvo do que autoridades chamam de ação criminosa, especialmente em municípios do Oeste.
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Após percorrer 1,5 mil quilômetros do território catarinense, a reportagem conta histórias como a de Tereza Dias dos Santos, 85 anos, mãe de 19 filhos que desembolsou com sacrifício R$ 855. Tudo para ter em mãos o documento de propriedade da casa em que mora, em Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste. Dois anos já se passaram e até agora ela ainda não tem nenhuma certeza de que a escritura será concedida. Isso porque foi vítima de uma cobrança indevida, seguida do encaminhamento inadequado da ação judicial que lhe garantiria o documento, conforme indica investigação encabeçada por uma força-tarefa de sete promotores. O DC ainda apresenta, através de documentos a que teve acesso, outros problemas identificados no programa e que reforçam denúncias contra duas de oito empresas credenciadas para executar o serviço.
Coordenador do Lar Legal no Tribunal de Justiça, o desembargador Lédio Andrade avalia como inaceitável que famílias com necessidades econômicas muito fortes sejam lesadas numa grande quantidade de dinheiro e que o golpe fique por isso mesmo, sem que responsáveis punidos.
Entenda como que o programa concebido para concretizar sonhos se tornou em pesadelo de catarinenses e do poder público lendo a reportagem completa abaixo:
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