Apae de Florianópolis suspende aulas por falta de dinheiro

A partir desta sexta-feira, as aulas serão interrompidas por tempo indeterminado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Florianópolis. O motivo é que os professores não receberam o salário de janeiro, o que fez a presidente da entidade no município, Elizabeth Donato das Neves, liberá-los do compromisso. Os pais foram avisados da medida de emergência.

– Não temos mais condições. Não recebemos o repasse do governo do Estado e não conseguimos pagar os salários até o quinto dia útil do mês. Tínhamos a promessa do governo de que os recursos seriam repassados na semana seguinte, e até hoje, dia 16, não saiu. Não tivemos outra opção, infelizmente.

De acordo com Elizabeth, todos os professores estão com contas atrasadas, alguns até com o aluguel em aberto.

– Eles estão muito estressados, sem condições nem de locomover até a Apae. Foi uma medida dramática, mas não teve jeito.

A Secretaria de Estado da Casa Civil reconheceu o atraso na transferência dos recursos que, por lei, devem ser repassados às Apaes de todo o Estado. Por meio de assessoria de imprensa, afirmou que “questões internas foram solucionadas e que o Governo do Estado irá regularizar os pagamentos na próxima segunda-feira (dia 20)”.

APAEs sofrem com a falta de repasses do Governo do Estado

Em julho do ano passado, reportagem do DC revelou que as Apaes de Santa Catarina deixaram de receber R$ 110 milhões do governo estadual em cinco anos, de acordo com cálculos feitos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 24,23 milhões a menos apenas em 2015.

No entendimento dos auditores, a retenção do dinheiro descumpre o que determina a legislação. Desde a aprovação da chamada “lei Júlio Garcia” — em referência ao então presidente da Assembleia Legislativa e hoje conselheiro do TCE —, em dezembro de 2005, ficou estabelecido que 16,7% do dinheiro destinado aos programas desenvolvidos pelo Fundosocial seriam repassados às Apaes.

Governo contesta TCE

Embora o TCE tenha feito ressalvas semelhantes quanto à retenção do dinheiro das Apaes em anos anteriores, o governo estadual contesta os cálculos feitos pelo órgão. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), da base de cálculo, devem ser retiradas “vinculações constitucionais e legais”, como os valores repassados a municípios e outros poderes, além de Ministério Público e Udesc.

Além disso, a SEF aponta que nem toda a base de cálculo do ICMS Conta Gráfica (R$ 320,79 milhões em 2015) deveria ser considerada no repasse às Apaes, pois as contribuições das empresas para o Fundosocial podem ser consideradas “até o limite de 6% (seis por cento) do valor do imposto mensal devido”. Isso não impede, porém, doações maiores. Entretanto, tudo que exceder os 6% deverá ser destinado “para financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nas áreas de cultura, esporte e turismo”, segundo a lei Júlio Garcia.

Números da Apae em SC

– 190 unidades

– 19 mil alunos

– 5 mil funcionários

– 6 mil dirigentes-voluntários

– 25 mil voluntários não-dirigentes

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