Alesc não tem prazo para ocupar novo prédio no Centro de Florianópolis

Comprado em dezembro por R$ 83 milhões, o novo prédio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), localizado no Centro de Florianópolis, continua sem ser ocupado por servidores e ainda passa por adequações. Quando o negócio foi divulgado, em janeiro, a chefia de gabinete da presidência anunciou que o objetivo era cortar gastos com imóveis alugados e que funcionários de setores administrativos seriam remanejados para o novo prédio em abril.

No início de abril, a Alesc informou que estava mantida a previsão de fazer a mudança no prazo anunciado. Mas, passados dois meses, somente o setor de arquivos já está no novo endereço. Funcionários também aproveitam o estacionamento, embora ninguém cumpra expediente no local.

Por enquanto, a Alesc mantém os contratos de aluguel de outros quatro imóveis atualmente ocupados por setores administrativos. O custo anual das locações somadas passa de R$ 2 milhões. Segundo o Legislativo, o novo prédio já recebeu divisórias e adaptações no forro, mas ainda falta a instalação completa da iluminação, que deve começar na próxima semana. A compra de novos aparelhos de ar-condicionado também está pendente e tem pregão previsto para o próximo dia 18.

Em respostas encaminhadas à reportagem por e-mail, a Alesc não define prazos para que o prédio seja plenamente ocupado. O Legislativo informa que, quando a iluminação estiver concluída, o setor de Recursos Humanos será o primeiro entre os setores remanejados ao novo prédio e que, mesmo sem ar-condicionado, os demais setores também serão transferidos na medida em que houver iluminação.

A reportagem questionou o que impediu a ocupação do prédio em abril e pediu detalhes de como será a distribuição de servidores no imóvel. Em resposta, a Alesc mencionou atraso na entrega do sistema de iluminação devido à greve dos caminhoneiros — que ocorreu apenas nas últimas semanas de maio — e não detalhou como será a futura ocupação dos espaços. Também foi solicitada entrevista nesta quarta-feira, mas a comunicação da Assembleia não indicou quem falasse sobre o processo de mudança.

Procurado pela reportagem no fim da tarde desta quarta, o presidente da Alesc, Aldo Schneider (MDB), informou ao telefone que estava em um avião prestes a decolar e não poderia falar. A reportagem tentou novo contato à noite, mas não conseguiu localizá-lo.

Em relação aos imóveis alugados, também não há prazos definidos para a desocupação. Além do aviso prévio necessário de 30 dias, que só será comunicado quando houver certeza sobre as datas de mudança, a Assembleia ainda deverá providenciar adequações antes de entregá-los.

Compra é contestada

A compra do novo prédio é alvo de contestação na Justiça por meio de uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Mario Marcondes (MDB). Ele pediu a suspensão e anulação do contrato alegando que houve direcionamento na compra, ou seja, que as características exigidas pela Alesc ao divulgar o interesse em um imóvel só eram compatíveis com o próprio imóvel adquirido. Em março, a Justiça se manifestou e manteve os efeitos do negócio, mas o processo ainda tramita em Florianópolis.

A compra também é alvo de apuração do Ministério Público por meio de um inquérito civil desde outubro do ano passado. Desde fevereiro, no entanto, a apuração parou para que fosse verificado se caberia à Procuradoria-geral do MPSC o andamento do inquérito — isto porque é atribuição do procurador-geral atuar quando a autoridade reclamada for o presidente da Assembleia Legislativa. Em despacho na semana passada foi decidido que apuração deve ficar aos cuidados de uma promotoria comum.

Em fevereiro, levantamento do DC apontou que 14 dos 40 deputados estaduais se posicionavam contrários à compra do novo prédio. Outros 12 deputados não manifestaram opinião necessariamente contra ou a favor. Sete parlamentares disseram ser favoráveis ao negócio e os demais não se posicionaram.

IMÓVEIS ALUGADOS ATUALMENTE

Prédio na rua Silva Jardim

Casa na rua Silva Jardim

Escola do Legislativo na av. Hercílio Luz, 870

Edifício João Cascaes na av. Hercílio Luz , 301

Estacionamento na Mitra Metropolitana

Custo anual aproximado: R$ 2 milhões

NOVO PRÉDIO

Centro Executivo Everest, na avenida Mauro Ramos (nº 300)

Características: subsolo, pavimento térreo, pavimento pilotis (com colunas), oito pavimentos padrões e um ático (último piso).

Total pago R$ 50,5 milhões

Total a pagar até janeiro de 2019 R$ 32,5 milhões