Aeroporto Hercílio Luz: ministro promete concessão no primeiro semestre de 2016

O ministro da Aviação, Eliseu Padilha, prometeu, na última quarta-feira, que a concessão do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, será concluída no primeiro semestre do ano que vem. Ele afirmou que o processo está em andamento, apesar de críticas recentes de que estaria em um limbo institucional.

– Todas as obras projetadas, inclusive o novo terminal, serão iniciadas ou complementadas, no caso daquelas que já estão sendo realizadas – afirmou o ministro.

Amin: “Aeroporto Hercílio Luz está no limbo”

Obras de ampliação do aeroporto seguem paradas e sem prazo de conclusão

As obras estão paradas desde maio de 2014, quando a Infraero iniciou um processo de revisão dos cronogramas, rescindindo alguns dos contratos posteriormente, sob a justificativa de uma demora na execução dos trabalhos.

A situação se complicou ainda mais porque um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu qualquer investimento em obras incluídas no regime de concessão pública, enquanto na outra ponta a Secretaria Nacional de Aviação Civil estaria impedida de lançar o edital de licitação porque há um contrato em vigor na Infraero.

Padilha recebeu em seu gabinete, em Brasília, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, grupo formado por deputados e senadores de Santa Catarina no Congresso Nacional. A comitiva visitou o ministro para saber a respeito das providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança das operações no terminal localizado na Capital estadual.

– O importante para a gente é a população confiar no aeroporto. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de um acórdão, a paralisação das obras e houve, ainda, contingenciamento de recursos. Decidimos que as obras de maior volume ficarão para os futuros responsáveis pela concessão. E que as obras de menor volume continuarão sendo feitas por nós – definiu.

Nova pista

Liderada pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, a bancada questionou a paralisação de obras no aeroporto e reclamou da vazão de um barro vermelho nas obras da nova pista. O ministro respondeu que a Secretaria está checando a ocorrência diariamente e tomando providências.

– A Secretaria e a Infraero garantiram que continuarão atuando para manter a funcionalidade do aeroporto. O mais urgente para se resolver hoje é o montante do barro na pista. Quando chove, ele vaza para a lagoa, o que pode criar um problema ambiental – disse o deputado.

O ministro também prometeu resolver o problema. Em relação à concessão, o deputado disse que permanece na torcida. Seriam 11 empresas as interessadas em operar o aeroporto, assumindo a administração que hoje cabe à Infraero.

Desestatização será feita por leilão

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a escolha dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada é uma decisão do governo federal e segue as determinações do Programa Nacional de Desestatização (PND), aprovado em 1997. A decisão é repassada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), e a Anac executa os processos de concessão.

Para decidir pela concessão de um aeroporto, o governo federal utiliza modelagens econômicas, lança um edital e, finalmente, um leilão. Esta modelagem analisa as possibilidades de aproveitamento econômico das instalações, para garantir que a privatização não acabe trazendo prejuízos ao aeroporto.

As concessões são feitas sob contratos com termos de investimento, prazo e quantidade de obras, que devem ser seguidos sob pena de multa. Por ser um aeroporto de capital, o Hercílio Luz também não poderia ser outorgado à administração municipal, nem a Infraero pode se retirar completamente da administração.

Veja a galeria de fotos das obras paralisadas do novo terminal (imagens de julho de 2014)