Administração do Casep de Itajaí pede policiamento contra as fugas

A intervenção estadual no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí, administrado por uma ONG, colocou a situação da unidade em xeque. De um lado, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) espera uma resolução definitiva para o problema das fugas e de outro a administração da unidade revela sua preocupação com a necessidade de policiamento 24 horas no centro.

Presidente da Associação Desportiva Sonhos de Liberdade, a ONG que administra o Casep, Maurício Nonato, informou quarta-feira que a situação no local é preocupante. Além das quatro fugas que ocorreram na unidade desde janeiro, os monitores trabalham em constante tensão.

No início desta semana, o Casep recebeu denúncias anônimas de que adolescentes seriam resgatados no domingo (quando dois fugiram) e na segunda-feira por membros de uma facção criminosa. Quarta-feira, uma tentativa de furto do carro de um funcionário que estava estacionado em frente ao prédio fez novamente os educadores ficarem em alerta. Nonato não vê outra alternativa para garantir a segurança no Casep, senão a presença de policiais militares 24 horas em guaritas no centro.

– Nossos funcionários não trabalham armados, muitos dos adolescentes que estão aqui têm 20 homicídios nas costas – diz.

Nonato justifica ainda que quando assinou contrato com o Dease para administrar o Casep, ficou estipulado que somente adolescentes apreendidos em regime provisório, que é de 45 dias, ficariam na unidade. Ele explica que só depois que a administração já estava estabelecida é que ficou sabendo que seriam atendidos adolescentes em regime de internação.

Atualmente, o centro está com 20 internos, sendo dois provisórios, e o restante em regime de internação, que vai de seis meses a três anos. Conforme Nonato, isso dificulta o trabalho de ressocialização. Ele lembra que em 14 anos atuando em Minas Gerais, a ONG recuperou 14,5 mil jovens.

O advogado do Dease, Bruno Sartor, explica que só existem dois centros de internamento no Estado, em Lages e Chapecó. Por causa disso, os Caseps absorvem a demanda de internamentos das regiões. Além disso, o contrato contemplaria a internação definitiva. No documento fica especificado que cabe à organização que assumir a unidade “disponibilizar 30 vagas, para atendimento a adolescentes aos quais se atribua ato infracional, em regime de Internação (definitiva, provisória ou semiliberdade)”.

Intervenção pode começar nesta quinta-feira

A intervenção prevista para ocorrer no Casep pode iniciar nesta quinta-feira. Na quarta, o diretor do Dease, Sady Beck Júnior, começou a montar a equipe de pelo menos cinco agentes que seriam encaminhados para a região. Os profissionais ficarão no centro junto com os 20 educadores da ONG que se revezam nos plantões. O procedimento pode identificar possíveis falhas no sistema que tenham possibilitado as quatro fugas deste ano.

Santa Catarina tem hoje 14 Caseps e somente o de Itajaí já foi alvo de intervenção, a primeira ocorreu antes da reforma realizada em 2012 para reduzir as fugas na unidade. Agora, novamente a unidade está sendo vista como um problema que precisa de solução.

– Tradicionalmente o adolescente do Litoral é mais difícil de lidar – comenta Sady.

Além disso, segundo Maurício Nonato, presidente da ONG que administra o centro, muitos jovens apreendidos em Itajaí têm famílias morando longe. E a dificuldade em receber visitas, faz com que os jovens tenham ainda mais intenções de fugir. Beck comenta que hoje o Estado não dispõe de agentes suficientes para assumir a gestão do Casep.

A decisão de terceirizar a administração foi tomada tem alguns anos e vinha dando certo desde então. A Polícia Militar informou, por meio do setor de comunicação, que auxilia no policiamento fora do Casep fazendo rondas e sempre que é solicitada. Mas atuar dentro da unidade não seria função da PM.

Fugas registradas no Casep em 2013

12 de janeiro – Ao serem levados para uma sala para assistir televisão por volta das 22h30min, os adolescentes renderam os monitores e fugiram da unidade em um carro e uma motocicleta que pertenciam aos profissionais. Inicialmente foi informada a fuga de quatro jovens, mas depois foi confirmado que nove fugiram.

14 de janeiro – Três dos quatro monitores que trabalhavam no Casep no momento da fuga dos nove adolescentes são demitidos por justa causa. Os monitores contaram à polícia que foram agredidos com cadeiras e pedaços de pau pelos jovens.

31 de janeiro – Dois internos escaparam no local durante a tarde e, à noite, outros 11 fugiram. De acordo com a Polícia Militar, eles teriam rompido cadeados usando barras de ferro retiradas das grades das janelas e rendido os monitores, que abriram as portas.

10 de fevereiro – Dois adolescentes, armados com barras de ferro, renderam o monitor na noite de domingo e fugiram.