Acusado de matar transexual Jennifer irá a júri popular ainda sem data marcada

Um ano depois do brutal assassinato da transexual Jennifer Celia Henrique, a Jenni, na madrugada de 10 de março de 2017, em Florianópolis, o homem acusado pelo crime ainda não tem data para sentar no banco dos réus. Denunciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima, Dik Greison Isidoro da Silva, 22 anos, tentou através de sua defesa derrubar as qualificadoras e não levar o réu a júri popular, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) em janeiro deste ano. Dik Greison, que na época do crime era morador de rua, está preso desde abril do ano passado.

Em seu voto que negou os pedidos de Dik Greison, o desembargador Rui Fortes, relator do recurso em segunda instância, afirmou que no caso em questão, para o acusado sentar no banco dos réus, não há necessidade de prova escorreita, bastando apenas a probabilidade de ter ele (réu) praticado o crime.

No caso denunciado pelo MP/SC como homicídio duplamente qualificado, destacou o magistrado, há prova da materialidade do crime (termos de reconhecimento fotográfico; boletim de ocorrência; laudo pericial cadavérico; laudo pericial de exame em local de morte; relatório de investigação; laudo pericial de dosagem alcoólica da vítima), e indícios suficientes de autoria, conforme demonstram os elementos colhidos no curso da instrução processual, contra a qual a defesa não se insurgiu.

“Assim é porque, na fase da pronúncia, vigora um juízo sumário de conhecimento, no qual cabe ao juiz admitira denúncia, sem realizar exame aprofundado sobre o mérito, cuja incumbência é exclusiva dos jurados, juízes de fato”, assinalou o desembargador Rui Fortes.

A defesa do acusado, feita pela defensora pública Michele do Carmo Lameison, ainda pode recorrer em instâncias superiores, como STF e STJ. A reportagem conversou com Lamaison, mas ela disse preferir não comentar o processo.

A reportagem não localizou a advogada que representa a família de Jenni, Zenilda Eduvirgem Santos. Amiga de Jenni e de sua família, Joice da Rosa Silveira, 45 anos, que acompanha o processo, afirma que ela e os familiares da vítima querem “Justiça”.

O crime, segundo o MP/SC

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), em 10 de março de 2017, por volta de 1h15min, nas proximidades de uma barraca de lanches, localizada na frente do Edifício Caravelas, bairro Ingleses, norte da Ilha, Dik Greison estava na companhia de outros moradores de rua, quando a vítima Jennifer chegou ao local, aproximou-se do denunciado e o acariciou. Nesse instante, Dik repeliu as carícias da vítima, mandando-a que se afastasse do local. Em seguida, Dik foi se deitar em um colchão onde estavam, na rua, ocasião em que reapareceu Jennifer e o convidou para irem até uma obra abandonada, o que foi aceito pelo denunciado.

Assim, por volta das 2h35min, o denunciado Dik Greison e a vítima dirigiram-se à parte térrea de uma obra em construção, localizada na Servidão Paraíso, próximo ao supermercado Angeloni, no bairro de Ingleses, onde mantiveram relações sexuais.

“Após o ato sexual, Jennifer mencionou ao denunciado que gostaria de novamente ter relações com ele, ameaçando Dik de contar para todos caso não voltassem a repeti-las. Nesse momento, o denunciado, enraivecido com o comentário de Jennifer e imbuído de animus necandi, armou-se com um pedaço de madeira e, aproveitando-se que a vítima estava de costas, impossibilitada de se defender, desferiu um violento golpe contra o pescoço dela. Na sequência, mesmo estando a ofendida já caída ao chão e desacordada, não oferecendo qualquer resistência, DIK muniu-se de outro instrumento de madeira, efetuando novos golpes contra a cabeça de Jennifer”, narra a denúncia do MP/SC.

Quem era Jenni

Nas redes sociais, onde a morte de Jenni teve enorme repercussão, amigos e familiares da vítima afirmaram na época que a morte teve motivações preconceituosas, intolerantes e de transfobia. Jennifer, conhecida por todos no norte da Ilha como Jenny, tinha em seu RG o nome de João Geraldo Henrique, de 37 anos. Jenni tinha forte atuação em movimentos de causas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), além de ser muito conhecida nas regiões de Ingleses e Santinho, onde morava com seus pais. Jenni trabalhava como revendedora de uma marca de cosméticos.