“Vou procurar suavizar esse verdadeiro Tratado de Versalhes do governo”, diz Esperidião Amin

Alinhado com os questionamentos de governadores e secretários da Fazenda às exigências do governo federal para renegociar a dívida dos Estados, o deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP) fez críticas aos termos propostos pela União. O parlamentar, que será o relator do projeto de lei complementar enviado pelo Planalto, deu entrevista na manhã desta terça-feira ao programa Notícia na Manhã, na rádio CBN Diário.

Estados questionam exigências da União para renegociação das dívidas

— Examinei o projeto e realmente não é o que os governadores imaginavam. Como o governo encaminhou o projeto com a chamada urgência constitucional, ele é sujeito a cinco sessões para receber emendas parlamentares. Então a partir da próxima semana, com base nessas emendas e em sugestões de governadores, vou procurar suavizar os termos desse verdadeiro Tratado de Versalhes que o governo enviou — disse o deputado, em alusão ao acordo de paz que fez uma série de imposições à Alemanha derrotada na Primeira Guerra Mundial.

Amin destacou que o verbo mais usado no projeto, quando se trata do governo federal, é “poder”. Já quanto às responsabilidades dos governos estaduais, a palavra “dever” é que predomina:

— É um projeto muito impositivo. O governo federal “pode fazer isso”, “pode fazer aquilo”. Os Estados “devem fazer”, “deveriam ter feito”.

O catarinense argumentou também que dois terços do projeto falam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo alterações que aumentam as exigências sobre os governos estaduais com uma contrapartida pequena na avaliação do parlamentar.

— Em troca virá apenas um alívio de dois anos. Se prolonga o que existe por dois anos, sem mudar a alíquota, o indexador. Eu ponderei isso com os governadores que conversei, inclusive com o governador Raimundo Colombo. Eu disse que eles serão julgados por dar um alívio momentâneos para os mandatos, e não para os estados — analisou.

Amin afirmou que ainda espera avanços nas conversas para modificar dois pontos no texto. O primeiro seria retirar as imposições sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o segundo seria alterar, dentro do possível, as regras dos indexadores para ir ao encontro do que os governos de SC e do RS levaram ao STF e á Justiça Federal.