Votação para proibir uso do amianto fica para setembro na Assembleia Legislativa

Deputados querem mais tempo para analisar o projeto de lei que proíbe o uso de amianto em Santa Catarina. Em discussão durante boa parte desta manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, uma nova votação foi marcada para 02 de setembro, quando menbros terão que decidir sobre o projeto em tramitação desde 2008.

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Se a constitucionalidade do projeto for aprovada, o texto segue em tramitação passando pelas demais comissões da Casa até chegar para aprovação dos deputados. Durante a sessão, entidades estiveram presentes com faixas e cartazes e um documento com 26 mil assinaturas pedindo o banimento do minério nas produções pelo Estado.

O material ultra resistente, até mesmo ao fogo, é alvo de uma polêmica há pelo menos 30 anos. Segundo a recomendação da Organização Mundial da Saúde o amianto é nocivo tanto a trabalhadores como a pessoas expostas às micro fibras liberadas pelos produtos, que podem causar o surgimento de câncer.

Em pelo menos seis estados brasileiros, há leis estaduais que proíbem o seu uso. Entre eles, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entretando nas demais regiões o uso é permitido, inclusive em SC. Indústrias defendem que o mineral é permitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde que dentro das normas de segurança e em baixa quantidade.

:: Tramitação

O projeto de 2008, de autoria do deputado Jailson Lima (PT) foi desarquivado em 2011. O relator, o deputado José Nei Alberton Ascari (PSD) foi contrário ao texto. Desde 2013 estava com a deputada Ana Paula Lima (PT) que pediu vistas. Nesta terça feira o documento foi entregue à CCJ com alterações que estipulam um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para as empresas se adequarem, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo.

– Estamos tratando de vida e de saúde. Esta Comissão é para analisar a constitucionalidade da matéria. Fiz justamente uma modificação no artigo para dar um prazo maior para as empresas se adequarem – defende a deputada Ana Paula.

Diante das considerações feitas pela deputada, o relator que antes foi contrário ao projeto, disse que pretende analisar novamente a questão.

– Chegaram uma série de informações e este projeto está com vistas da deputada há muito tempo. Muitas informações precisam ser analisadas. Posso dizer que fiquei sensibilizado com as informações trazidas ao processo e por isso sugeri o adiamento da votação – esclareceu o deputado.

Para a procuradora do Ministério do Trabalho em SC,Márcia Kamei López Aliaga, a reunião foi positiva já que se trata de um projeto que tinha sido rejeitado pelo relator.

– Os argumentos sensibilizaram os deputados. É um problema sério que poderia ter tido uma morte prematura. Desta forma conseguimos ampliar o debate – avalia.