Votação da PEC que aumenta teto salarial de servidores públicos é adiada novamente

Agendada para ser apreciada hoje no plenário da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novo teto remuneratório a servidores públicos de SC foi novamente adiada. O motivo para retirar a matéria da pauta de votação é que os parlamentares irão discutir uma nova emenda ao projeto.

O relator da PEC e líder do governo na Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), solicitou adiamento da votação e a mesa-diretora acatou o pedido. O parlamentar disse que iria se reunir com líderes das bancadas partidárias da Casa para discutirem sobre uma emenda, sugerida por auditores fiscais da Fazenda, de que o aumento do teto remuneratório no Estado seja elevado automaticamente caso haja evolução do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (TSF).

– Regimentalmente, eu não poderia mais acrescentar emendas ao texto. Por isso irei me reunir com a lideranças para saber se podemos fazer isso – justificou Schneider.

Efeito cascata

A PEC 6/2013 estabelece que o novo teto salarial do funcionalismo público catarinense seja o equivalente ao de desembargador (atualmente em R$ 25,3 mil por mês). Este valor é calculado com base em 90,25% da remuneração de ministro do STF.

Caso a emenda seja aprovada, o teto remuneratório no Estado crescerá proporcionalmente às elevações salariais dos ministros da Corte, quando houverem, gerando o chamado “efeito cascata”.

Em agosto deste ano, o STF encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, o reajuste dos salários dos ministros em 2014.Em caso de aprovação, o valor saltará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil a partir de 1° de janeiro de 2014.