Você tem direito: Trabalho e permanência de refugiados no Brasil

Olá! Há duas semanas explicamos como se dá a solicitação de refúgio no Brasil para pessoas que fogem de guerras ou demais situações extremas em seu país de origem. Hoje, a Defensoria Pública da União (DPU) fala sobre trabalho e pedidos de permanência definitiva.

TRABALHO

O solicitante de refúgio que quer trabalhar no Brasil deve obter a Carteira de Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. É essencial ter em mãos o protocolo do pedido de registro na Polícia Federal (PF) – retirado até 30 dias após a entrada no país —, o CPF e um comprovante de residência.

Ter carteira assinada ou contribuir para a Previdência Social (INSS) como autônomo garante direito ao auxílio-doença, ao salário-maternidade, à aposentadoria, entre outros benefícios, desde que seja cumprida a carência para cada um deles. Isso também vale para estrangeiros. Quem é “do lar” e de baixa renda pode se inserir no CadÚnico na prefeitura e contribuir ao INSS com valores mais baixos.

PERMANÊNCIA

Há algumas alternativas para que o estrangeiro possa pedir a permanência definitiva no Brasil:

* Ter filho(a) nascido(a) no Brasil que esteja sob sua dependência financeira;

* Estar casado com um(a) cônjuge brasileiro(a);

* Ter união estável com companheiro(a) brasileiro(a) ou que possua visto permanente válido;

* Transformar o registro temporário em permanente, no caso de cidadão de Estados Parte do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai — a situação da Venezuela está indefinida);

* Ser dependente legal de um(a) brasileiro(a) ou possuidor(a) de visto permanente válido que o chame para o país.

O visto humanitário para haitianos pode ser obtido na Embaixada do Brasil no Haiti.

AJUDA

A DPU pode auxiliar a fazer agendamentos, a preencher formulários e documentos solicitados pela PF e em temas como trabalho, benefícios previdenciários, naturalização, deportação, expulsão, extradição, refúgio e contato com embaixadas e consulados.

A sede da DPU em Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. O atendimento para imigrantes e refugiados é feito entre 8h30 e 12h30. Até!

Leia mais colunas do Você tem Direito na Hora de Santa Catarina