Você tem direito: saiba mais como funciona o pedido de refúgio e imigração

Olá! Um dos vários assuntos de destaque no noticiário neste início de ano é a migração de pessoas que fogem de guerras ou demais casos extremos para outros países, como nações europeias, os Estados Unidos e até mesmo o Brasil. A Defensoria Pública da União (DPU) auxilia estrangeiros em processos de imigração e refúgio. Se você está nessa situação ou conhece alguém que esteja, fique de olho nestas dicas.

Solicitação

Qualquer cidadão de outro país pode pedir refúgio no Brasil se houver perseguição por causa de religião, raça, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou se estiver sob violação de direitos humanos. Essa solicitação pode ser feita desde a chegada ao Brasil. Asilados e portadores de visto temporário ou permanente têm 30 dias após a entrada no Brasil para se registrar na Polícia Federal (PF).

Para procedimentos com prazo, vale a data em que foi feito o agendamento no site. No caso de recurso, reconsideração ou devolução de taxas, não é necessário marcar horário. Basta ir ao setor de protocolos da PF. Pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas de criança de colo não precisam de agendamento.O Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) é grátis para refugiados reconhecidos. Cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste também estão isentos de taxas para prorrogação de visto temporário, registro de estrangeiro e pedido de permanência.

Ajuda

Na DPU o estrangeiro recebe auxílio para fazer agendamentos e preencher formulários e documentos solicitados pela Polícia Federal; para iniciar processos relacionados ao trabalho e a benefícios previdenciários; e consegue ajuda sobre naturalização, deportação, expulsão, extradição, refúgio e contato com embaixadas e consulados.

A unidade da DPU em Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. O atendimento para imigrantes e refugiados é feito pela manhã, entre 8h30min e 12h30min, de segunda a sexta, preferencialmente em português, inglês ou espanhol.

Até!

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