Os vereadores Afrânio Boppré e Marquito, do PSOL de Florianópolis, protocolaram na tarde desta terça-feira um pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD). A petição entregue na Assembleia Legislativa (Alesc) tem 13 páginas mais colagens de jornais, é assinada também pelo presidente estadual do PSOL, Rafael Melo, e se baseia na delação da JBS que acusou o governador de receber R$ 10 milhões para a campanha de 2014 em troca de favorecimentos em uma futura venda da Casan.
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Esse é o quarto pedido de impeachment contra Colombo nos últimos 9 meses, e o segundo apenas nesta terça-feira. Pela manhã, integrantes do Fórum de Luta pela Defesa dos Servidores Públicos do Estado também pediram o início de um processo de impedimento. O primeiro pedido ocorreu em 26 de outubro do ano passado em função de manobras financeiras entre a Celesc e o Fundosocial e foi arquivado pelo então presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD). Segundo o vereador Afrânio Boppré (PSOL), Colombo perdeu as condições de comandar o Estado depois das delações tanto da JBS quanto da Odebrecht.
— O governador está diretamente comprometido com as delações. O nome dele foi citado. Houve reuniões particulares, jantares na casa dos empresários. E há a delação, a acusação de que ele foi premiado com propinas. E os empresários definem essas propinas como uma troca: dinheiro por concessões ou facilidades — afirma.
O PSOL já havia protocolado um pedido no fim de abril, com base nas delações da Odebrecht que também atingiram Colombo. Segundo o partido, o prazo para apreciação do pedido — de até 15 dias — já expirou, porém a procuradoria da Alesc tem uma versão diferente, afirmando que o regimento não dá prazos para a apreciação. A bancada do PSOL também reclama que não recebeu qualquer tipo de esclarecimento por parte do presidente da Alesc, vereador Silvio Dreveck (PP)
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PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA COLOMBO
26/10/2016 – 1º Pedido
O primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde do dia 26 de outubro de 2016. Protocolado pelo Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado, a petição foi engavetada pelo ex-presidente da Câmara Gelson Merísio (PSD). Na alegação, Merísio disse que o Regimento Interno da Alesc e do STF não permitia, juridicamente, que entidades e/ou pessoas jurídicas ingressassem com tal solicitação.
27/04/2017 – 2º Pedido
A bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis protocolou na Alesc o segundo pedido de impeachment contra Colombo. Na época, a solicitação se baseou nas revelações contidas nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha de 2010.
23/05/2017 – 3º Pedido
Um novo pedido foi protocolado na manhã desta terça-feira pelo Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos. O texto, que trata sobre a auditoria do TCE-SC, é semelhante ao primeiro pedido de cassação, mas foi modificado para evitar um novo arquivamento.
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23/05/2017 – 4º Pedido
Na segunda representação do PSOL em menos de um mês, o novo pedido de impeachment foi apresentado na tarde desta terça e trata das novas delações homologadas pela Operação Lava-Jato. Desta vez, dois empresários da empresa JBS afirmaram em depoimento que o pagamento de R$ 10 milhões para financiar a campanha de Raimundo Colombo em 2014 tinha contrapartidas. O acordo estaria vinculado a “facilidades na licitação” para a compra da Casan.
Entenda a tramitação de um pedido de impeachment
Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Alesc