A chegada de mais um pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD) nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) levantou a discussão sobre como é a tramitação de um processo de cassação a governadores na Casa. Antes de qualquer documento ser levado a votação no plenário, ele deve passar por algumas etapas de trâmite dentro da assembleia, definidas pelos artigos 343 e 344 do regimento interno da Casa.
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Pode pedir o impeachment do governador qualquer cidadão, deputado estadual, vereador ou partido político, além de comissões parlamentares e poder judiciário. O pedido pode ser acompanhado de documentos e deve ser levado ao setor de Protocolo Geral da Alesc. Uma vez protocolado, ele será enviado à presidência da Casa, que deverá indicar se aceita ou não a solicitação. Para essa resposta, não há prazo definido pelo regimento.
Se a presidência entender que o pedido de impedimento deve seguir adiante, uma comissão especial deve ser formada, com nove membros da Alesc. Essa comissão terá 15 dias para emitir um parecer sobre a solicitação, prazo que pode ser acrescido em 30 dias caso haja necessidade de novas diligências, ou até 60 dias, se elas se derem no exterior. A partir do momento em que o pedido é aceito, uma cópia deve ser remetida ao governador do Estado. Ele tem, então, 15 dias para apresentar sua defesa.
O parecer da comissão especial será votado pela própria comissão, dando origem a um Decreto Legislativo, que indica o aceite ou não do pedido. Em seguida, deve ocorrer a votação em plenário. Para que o governador seja impedido de seguir com seu mandato, dois terços dos membros da Alesc devem votar favoravelmente a isso. Caso contrário, o pedido de impeachment é arquivado.
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Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Alesc