Vereadores definem quatro sugestões para impasse nos licenciamentos ambientais em Joinville

Os membros da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville decidiram em reunião, nesta terça-feira, encaminhar à Prefeitura uma moção com quatro sugestões envolvendo o impasse nos licenciamentos ambientais do Município. A discussão ocorreu em função dos impactos da decisão da Justiça Federal em acatar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mês passado.

A determinação feita em caráter liminar, definiu que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) deveria devolver para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de setembro de 2017. O troca-troca ocorreu depois de um acordo entre a Prefeitura e o órgão estadual, que passou atender sozinho as análises e emissões de licenças protocoladas na cidade.

Entenda o acordo entre a prefeitura e o governo estadual

No documento, os vereadores devem pedir que os processos já licenciados sejam mantidos, quando no período firam emitidos uma licença ambiental e cerca de 230 certificados de atividades não-constantes. Eles desejam pedir também a prorrogação das licenças que estão por vencer.

Outra sugestão é a realização de um mutirão de licenciamento para agilizar os processos que, segundo os vereadores, estão prejudicados desde setembro do ano passado por conta da decisão judicial. E, por fim, a moção pedirá, ainda, um estudo técnico sobre a viabilidade de se manter os licenciamentos no âmbito municipal.

Até a semana que vem, os vereadores também devem fazer uma visita ao Ministério Público Federal para conversar com os representantes públicos que entraram com o pedido de liminar. A ideia “é mostrar-lhe como esta atitude está afetando não só a economia do município, mas os trabalhos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”, considera a comissão.

Preocupação para os empresários

De acordo com o debatido na reunião, a decisão (ainda que passível de reversão) gerou insegurança jurídica, principalmente para os empresários da construção civil que já tinham seus processos em andamento no órgão estadual, em Florianópolis.

Os representantes das entidades empresariais, de um modo geral, estão reclamando do impacto negativo nos negócios, falam do fechamento de postos de trabalho e da queda na arrecadação de impostos. Citam ainda que obras “estão interditadas e projetos estão parados à espera das licenças para que as obras sejam iniciadas”.

Tanto a Prefeitura de Joinville quanto o IMA recorrem da decisão judicial que suspendeu a transferência dos licenciamentos.