Mesmo com muitas dúvidas e divergências em relação à reforma administrativa, a postura da maioria dos vereadores deve ser a de dar um “voto de confiança” ao prefeito Udo Döhler (PMDB) na votação desta quarta-feira, no Legislativo.
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Os principais pontos de entrave para os parlamentares nos projetos enviados pelo governo são o que extingue 166 cargos e transforma as 14 secretarias regionais em oito subprefeituras.
A principal preocupação é que a extinção de cargos comissionados – que alguns consideram radical – nas subprefeituras irá representar prejuízos no atendimento ao cidadão.
Hoje, as regionais têm oito cargos comissionados para atender a um número pequeno de bairros. Com a reforma, cada subprefeitura terá apenas um subprefeito e dois coordenadores para atender a mais bairros.
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Também há dúvidas sobre a necessidade de criação dos cargos da guarda municipal e do departamento antidrogas e sobre a gratificação a servidores de carreira.
– O projeto não detalha qual o critério para a concessão das gratificações. Isso precisa ser mais bem esclarecido. Mesmo assim, daremos voto de confiança a Udo -, diz Dorval Pretti (PPS), da base aliada.
Sidney Sabel (PP), convidado por Udo para ser subprefeito de Pirabeiraba, também critica a redução da estrutura.
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– Pela experiência que tive como secretário (comandou a regional do distrito na gestão passada), me preocupa como melhorar o serviço com uma estrutura enxuta -, comenta.
Na reunião, os vereadores também questionaram a falta de explicações sobre a Guarda Municipal. Enquanto isso, o único projeto que não traz dúvidas aos parlamentares é o parcelamento da dívida de R$ 23 milhões com o Ipreville, apesar das posições contrárias do vereador Adilson Mariano (PT) e do Sindicato dos Servidores.
Veja quais são os questionamentos dos parlamentares:
– Transformação das 14 regionais em oito subprefeituras
Vereadores questionam se a redução de cargos comissionados não irá resultar em falta de controle sobre as equipes que atuam na rua e prejudicar o atendimento.
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Se a diminuição das estruturas por bairros não deixará áreas da cidade sem atenção da Prefeitura.
– Criação de função gratificada a servidores de carreira
Dúvidas sobre quais serão os critérios para gratificar um servidor.
– Criação de cargos comissionados da Guarda Municipal
O questionamento é se os cargos devem ser criados já ou só quando um projeto de lei específico sobre a guarda chegar à Câmara.
– Transferência de cargos da Assistência Social para o Desenvolvimento Econômico
Cargos ligados ao Centro de Atendimento ao Trabalhador foram vinculados à Assistência Social, no governo passado, para atender a famílias de baixa renda. A dúvida é se a transferência é válida e se não desvirtua o atendimento ao trabalhador.
Emenda quer reduzir corte de cargos
Além da preocupação com o atendimento à população, a insatisfação pelo fato de Udo não ter dado espaço para nomeações dos vereadores também conta nas dúvidas em relação à aprovação ou não da reforma.
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Nos corredores da Câmara, nesta terça-feira, havia conversas sobre uma emenda garantindo pelo menos que as subprefeituras tenham a mesma estrutura de Pirabeiraba: um subprefeito, um gerente e três coordenadores – um coordenador a mais que nas outras. Mas nenhum vereador tinha, ainda, escrito a emenda.
Mesmo descontentes com a redução de cargos, os vereadores deixavam escapar que não tinham muitas alternativas a não ser validar as medidas adotadas pelo prefeito Udo Döhler. O motivo alegado é de que eles também devem satisfações a seus eleitores, que concordam com os cortes promovidos.