Prefeito Udo Döhler define o funcionamento da Guarda Municipal em Joinville

Embora polêmica e fruto de divergências judiciais no País, a colaboração com outras forças policiais em atividades de fiscalização, como blitze, ou até ostensivas, como deter uma pessoa que esteja cometendo um crime em flagrante, também é possível e já ocorre em cidades com guardas municipais semelhantes.

Os guardas irão portar armas letais (de fogo) e não letais, como o taser. Para isso, a estrutura também terá corregedoria própria (orgão que apura desvios dos guardas) e ouvidoria (para receber reclamações e sugestões sobre o serviço), como exige a Lei Nacional do Desarmamento.

A contratação dos guardas será por meio de concurso público e o curso de formação para os aprovados terá entre 420 e 800 horas (cerca de três a quatro meses) de duração, seguindo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Como essas são as etapas mais demoradas, os guardas só deverão estar na rua no fim deste ano ou início do próximo. Agora, cabe à Secretaria da Fazenda calcular os gastos que a guarda terá para funcionar.

– Com a estrutura em funcionamento, poderemos buscar recursos com o governo federal para ajudar na manuntenção da guarda -, diz o secretário Francisco da Silva, em referência ao Programa Nacional de Segurança Pública.

Exemplos de cidades vizinhas

Enquanto estudou modelos de cidades gaúchas, como Caxias do Sul, representantes do governo Udo visitaram Balneário Camboriú, pioneira no uso de armas desde a sua criação, há dois anos.

Segundo o diretor-geral Adélcio Bernardino, estatísticas da Polícia Militar mostram que houve redução de crimes, sobretudo envolvendo menores infratores. Adélcio diz que a guarda atua também de forma ostensiva em casos de flagrante e tem ganho na Justiça processos judiciais que reclamam do fato de ocorrências serem atendidas pela guarda e não por órgãos militares, como diz a Constituição.

– A guarda ajudou a suprir a falta de policiais. Balneário dobrou de população e o número de militares não acompanhou. A população quer segurança, não interessa quem atenda o chamado -.

Outros projetos da reforma

Além da criação da Guarda Municipal, a reforma administrativa que Udo Döhler vai enviar à Câmara para ser votada na terça prevê a transformação das 14 secretarias regionais em oito subprefeituras, o parcelamento da dívida de R$ 23,4 milhões da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipreville) em 60 meses e o corte dos 175 cargos de supervisor existentes hoje na estrutura.

Segundo a Secretaria de Comunicação, os detalhes da mudança nas regionais ainda estavam sendo tratados nesta terça-feira e devem ser apresentados até esta quinta-feira, para serem votados na próxima terça. Como tem feito desde o início de governo, a equipe de Udo continua trabalhando até a noite para formatar as mudanças administrativas, segundo secretários.