São raras as vezes que o grupo de vereadores aliados a Prefeitura de Joinville se opõe a pedidos do prefeito Udo Döhler (PMDB). Desde o começo do ano, os parlamentares costumam aprovar rapidamente os projetos enviados pelo governo, sem sugestões de alterações.
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Mas na quinta-feira, se de um lado aprovaram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo caminho para que entre em discussão o orçamento do próximo ano, por outro, os parlamentares negaram a possibilidade de o prefeito mexer em todo o dinheiro que entra na administração pública sem o consentimento da Câmara de Vereadores.
A negativa foi dada na reunião conjunta da Comissão de Finanças e Legislação, na quinta-feira, que discutia as 266 emendas propostas pelos parlamentares ao PPA. A sugestão da Secretaria de Planejamento (Seplan) era de que 100% do orçamento, que está estimado em R$ 1,981 bilhão para 2014, pudessem ser alterados sem consulta aos parlamentares.
A justificativa é que isso aceleraria os processos do governo, não sendo mais necessário que mudanças de baixos valores precisassem ser analisadas pelo Legislativo.
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– Como está hoje, engessa toda a administração. Não podemos nem fazer mudanças de dinheiro de uma conta para outra dentro de uma mesma fundação. E não podemos fazer sem aprovação de projeto de lei – critica Filile Schüür, diretor executivo da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Mas o pedido gerou revolta dos parlamentares, que argumentaram que não teriam mais função caso aprovassem o texto.
– Se nós não precisamos fiscalizar o que a Prefeitura está fazendo, como foi proposto agora, então pode fechar a Comissão de Finanças. Não vamos votar para tirar nosso poder – esbravejou Patrício Destro, presidente da comissão.
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Mesmo com a negativa, os vereadores aprovaram o PPA e a LDO. O PPA, que serve como guia para os próximos quatro anos, foi aprovado com 247 emendas.
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