Os vereadores de Brusque votam nesta quinta-feira, às 17h, a proposta de voto aberto nas eleições indiretas do próximo dia 30 de abril. Se aprovada, será criada uma emenda constitucional no artigo 76, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do município, que originalmente prevê voto secreto.
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A possibilidade de alterar o modo de votação foi levada pelo presidente da Câmara, Jean Pirola (PP) e apresentada as lideranças partidárias durante uma reunião nesta terça-feira à tarde. A leitura da proposta será feita durante a sessão ordinária desta terça-feira, às 18h.
Segundo Pirola, pelas legislações estadual e federal o voto deve ser aberto no caso de eleições indiretas.
– Essa possibilidade de abolir o voto secreto surgiu durante um estudo feito na semana passada. Repassei aos vereadores uma vontade que é da população e demais entidades de Brusque. Espero que diante desse apelo da comunidade a Câmara saiba usar a democracia e vote a favor – afirma.
Para ser aprovada a medida deve receber o mínimo de 10 votos favoráveis. Caso não alcance esse número, uma nova votação será feita no dia 27 de abril, durante a sessão ordinária do dia. Se aprovada, a alteração será feita dia 28, garantindo as eleições do dia 30.
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Enquanto a votação não ocorre, a Câmara deve receber um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o recurso do ex-prefeito Paulo Eccel (PT) para tentar voltar ao cargo foi rejeitado pelo relator, ministro Roberto Barroso. Na decisão, Barroso alega que o pedido, uma medida cautelar, não preenchia os requisitos legais e que um recurso extraordinário deveria ter sido feito anteriormente.
– O que prevê a Lei Orgânica de Brusque
O artigo 76 da lei diz que caso os cargos de prefeito e vice fiquem vagos, uma nova eleição deve ser feita em 90 dias. Já o parágrafo 1º prevê que se os cargos ficarem vagos nos dois últimos anos da gestão a eleição deve ocorrer dentro de 30 dias, pela Câmara, por voto secreto e maioria absoluta.
– O que a emenda muda
Se aprovada, a emenda constitucional altera o parágrafo 1º do artigo 76, quando o voto secreto passa a ser aberto.
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> Acompanhe
– Dia 14 de abril, terça-feira
O presidente da Câmara de Vereadores de Brusque, Jean Pirola (PP), fará a leitura da proposta durante a sessão ordinária, marcada para às 18h.
– Dia 16 de abril, quinta-feira
Os 15 vereadores que compõem a Câmara votam a proposta de emenda constitucional que altera o voto de secreto para aberto durante as eleições do dia 30 de abril. Para ser aprovada, a medida deve receber o mínimo de 10 votos favoráveis. A votação será feita durante a sessão ordinária, às 17h.
– Dia 27 de abril, segunda-feira
Caso a medida não seja aprovada no dia 16, os vereadores serão convocados para uma nova votação durante a sessão ordinária do dia 27. Se a proposta não for aprovada o voto permanece secreto. Se aprovada, a alteração na Lei Orgânica do município será feito no dia seguinte.