O apelo da população levou a Câmara de Vereadores de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, a recuar na decisão de aumentar o próprio salário em 22%. O projeto de lei que iria valer a partir de 2017 já havia sido aprovado e só aguardava o aval do prefeito.
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Indignados, eleitores começaram a se mobilizar e fazer um abaixo-assinado para que a proposta não fosse aprovada. Antes mesmo de isso acontecer, nesta sexta-feira a Câmara divulgou nota dizendo considerar procedente o apelo popular e resolveu que não vai adotar a medida. O projeto retornou à Câmara, o que levou os integrantes da mesa diretora da Casa ao entendimento de que o prefeito não iria sancioná-lo. Se quisesse, o Legislativo poderia promulgá-lo, mas decidiu arquivar a proposta.
Confira a nota na íntegra:
Nós, da Câmara Municipal de Araranguá, consideramos legítima qualquer mobilização popular e apoiamos tais movimentos, porque vemos neles a expressão máxima dos belos ideais democráticos. O debate e a participação da população nas questões do poder público municipal são saudáveis e imprescindíveis para a democracia e a divergência de opiniões qualifica as conclusões.
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Sobre a aprovação do projeto, que autorizava aumento do subsídio dos vereadores para o próximo mandato (2017-2020), à Câmara Municipal considerou procedente o apelo popular e resolveu que não vai adotar esta medida.
Após o projeto que tratava sobre o aumento retornar à Câmara de Vereadores, os integrantes da Mesa Diretora da Casa tiveram ciência que o prefeito municipal não iria sancionar à lei, então seguindo o trâmite legal, o Legislativo poderia promulgar a lei. Esta questão foi analisada e debatida, chegando-se a conclusão que o projeto não será promulgado e, em consequência disso fica arquivado. Ou seja, os vereadores eleitos para a próxima legislatura (2017-2020) continuarão recebendo a mesma remuneração dos atuais legisladores, permanecendo assim com os salários atuais sem reajuste.