Vereadores aprovam reajuste do IPTU de Florianópolis em segunda votação

Está confirmado o aumento do IPTU e do ITBI pelos vereadores de Florianópolis. Na segunda votação do projeto de lei que reajusta os valores do IPTU na Capital, os parlamentares mais uma vez confirmaram a mudança com 15 votos favoráveis. Os textos serão encaminhados na próxima semana para sanção do prefeito Cesar Souza Júnior.

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O impacto já deve começar a ser sentido em janeiro e fevereiro de 2014, com as chegadas dos carnês de IPTU nas residências e comércios da cidade. O aumento médio para as casas é de 25,51%, levando em conta a redução gerada pelo IPTU Social. Já o impacto nos estabelecimentos comerciais será de 36%.

O presidente da Casa, vereador Cesar Faria (PSD), foi um dos que defendeu o aumento. De acordo com o pessedista, o valor por metro quadrado só perderia para Santos e São Paulo no país, pelos preços do mercado, e a antiga Planta Genérica de Valores – usada para calcular o IPTU – estava defasada em relação a esses preços aplicados na prática.

No entanto, as entidades dos setores afetados não concordam com as alegações da prefeitura e dos parlamentares.

– As famílias de Florianópolis vão ser impactadas duas vezes. Primeiro a transferência de dinheiro delas para a prefeitura e, segundo, que os preços dos produtos e serviços ficarão mais caros – disse Alcides Andrade, superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Florianópolis.

Fábio Braga, presidente da Associação de Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE), coordenou a manifestação contra o aumento, junto com outras entidades, e conseguiu 2,5 mil assinaturas em um abaixo-assinado contrário ao projeto. Mas o esforço não repercutiu entre a maioria dos parlamentares.

– Esse projeto é prejudicial para a cidade. Não há como absorver mais aumentos de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. O lojista vai receber esse impacto do IPTU e não vai conseguir absorver isso na margem de lucro, que é pequena. Terá que, fatalmente, repassar para o consumidor – disse Fábio.

Além da atualização da Planta Genérica de Valores, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto Cidade Limpa, que regulamenta o uso de propagandas na cidade. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e três contrários.

:: IPTU

Entre as residências que sofrerão aumentos, 171 mil contribuintes, o aumento médio é de 35%. O máximo de aumento é de 90% e o mínimo é de 4,7%. Na outra ponta, com uma redução, serão beneficiadas 57 mil residências com o IPTU Social, que será de no máximo R$ 20 no ano.

Os aumentos ou reduções já passam a valer no início de 2014. Os reajustes estarão presentes no pagamento do imposto no ano que vem. A principal reclamação está presente nos R$ 80 mil estabelecimentos comerciais, que alegam que terão que ser obrigados a repassar o aumento nos valores dos produtos ou serviços oferecidos.

Apenas áreas comerciais sofrerão o maior aumento, de 250%. De 23 mil terrenos não edificados, 828 serão atingidos por esse teto. Eles são vistos pela prefeitura como reserva de mercado para especulação imobiliária, por serem imóveis não edificados com valor superior a R$ 2,4 milhões.

:: ITBI

O imposto sobre a transmissão de bens imóveis também foi aumentado, mas o reajuste passará a valer apenas em 2015. Hoje a tributação é de 0,5% na primeira compra de um imóvel, que acabou de ser construído, e de 2% na transmissão de propriedade de um imóvel já edificado anteriormente. O projeto aprovado iguala a tributação em 3% em ambos os casos, com uma isenção para imóveis de até R$ 100 mil.

A prefeitura afirma que com isso Florianópolis se equipara às outras capitais do Sul do país, como Porto Alegre, onde o imposto é de 3% e Curitiba, 2,6%. O Secovi, em contrapartida, vê que o aumento, de 500% no caso de um imóvel que acabou de ser construído, terá impactos significativos junto ao mercado, apesar de não esperar um desaquecimento no número de vendas e compras de imóveis.

A principal questão estaria em um aumento da informalidade no pagamento desse imposto, que é visto como “escondido” pela entidade. O fato ocorre pelo imposto só ser cobrado após o fim da venda do imóvel, quando o novo proprietário vai transferi-lo para seu nome. O que hoje custaria R$ 2 mil em um imóvel novo, ou R$ 8 mil em um usado, passará a custar R$ 12 mil, no caso de um apartamento de R$ 400 mil, por exemplo.

A entidade acredita que muitas pessoas deixarão de transferir o imóvel para não pagar a taxa e isso pode levar a complicações futuras. Desde de um processo do antigo proprietário, em má-fé, para recuperar o imóvel, até a penhora do bem por algum processo judicial que o dono anterior venha a sofrer.

:: Reclamações de falta de diálogo

Durante a rápida tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, os parlamentares reclamaram da ausência de uma audiência pública para discutir o assunto. Afirmam que houve falta de diálogo entre os próprios parlamentares e também com a sociedade.

– Essa matéria tem impacto mais imediato que o plano diretor e não foi debatida – disse o vereador Lino Peres (PT).

Os vereadores tem reclamado, já de outras aprovações de matérias, dos que chamam de “trator da situação” em votações que vão mudar a imagem da cidade e tem sido realizadas sem antes ouvir a posição das comunidades atingidas.

– Em muito pouco tempo, vamos ter a cidade do 8 e a do 80. A dos pobres e a dos ricos. Teremos duas Florianópolis – disse o vereador Pedro Silvestre (PP).

:: Os votos pela aprovação ou contra as matérias

Legenda:

CL – Projeto Cidade Limpa

IPTU – Projeto de reajuste do IPTU e aumento ITBI

Sim – Aprova / Não – rejeita

César Luiz Belloni Faria (PSD) – CL Sim/ IPTU Sim

Erádio Manoel Gonçalves (PSD) – CL Sim / IPTU Sim

Guilherme Pereira de Paulo (PSD) – CL Sim / IPTU Sim

Marcos Aurélio Espíndola (PSD) – CL Sim / IPTU Sim

Célio João (PMDB) – CL Sim / IPTU Sim

Celso Francisco Sandrini (PMDB) – CL Sim / IPTU Sim

Deglaber Goulart (PMDB) – Ausente

Edinon Manoel da Rosa (PMDB) – CL Sim / IPTU Sim

Dalmo Meneses (PP) – CL Sim / IPTU Sim

Pedro de Assis Silvestre (PP) – CL – Não / IPTU – Não

Jerônimo Alves Ferreira (PRB) – CL Sim / IPTU Sim

Edson Lemos (PSDB) – Ausente

Guilherme Botelho da Silveira (PSDB) – CL Sim / IPTU Sim

Lino Fernando Bragança Peres (PT) – CL Não / IPTU Não

Roberto Katumi Oda (PSB) – CL Sim / IPTU Sim

Edmilson Carlos Pereira Junior (PSB) – Ausente

Marcelo Fernando de Oliveira (PDT) – CL Sim / IPTU Sim

Tiago da Silva (PDT) – CL Sim / IPTU Não

Vanderlei Farias (PDT) – CL Sim / IPTU Sim

Waldyvio da Costa Paixão Júnior (PDT) – CL Sim / IPTU Sim

Afrânio Tadeu Bopré (PSOL) – CL Não / IPTU Não

Aldérico Furlan (PSC) – CL Sim / IPTU Sim

Matheus Felipe de Castro (PCdoB) – CL Sim / IPTU Não