Vereador pede exoneração ou afastamento de superintendente e de assessor jurídico do Porto de Itajaí

O vereador Thiago Morastoni (PT) protocolou indicação e requerimento solicitando que o prefeito Jandir Bellini (PP) tome providências urgentes com relação à suposta contratação irregular de um advogado, feita pelo Porto de Itajaí e que foi investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio de inquérito civil, que resultou em uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O parlamentar pede a exoneração ou afastamento dos réus na ação, o superintendente do Porto de Itajaí, o diretor administrativo financeiro do terminal e o assessor jurídico da autarquia. Thiago Morastoni também solicita que a mesma medida seja tomada pelo prefeito com relação ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura de Itajaí, que é sócio-proprietário de um escritório em conjunto com o advogado que teria sido contratado irregularmente.

Thiago Morastoni ainda faz uma série de questionamentos sobre o caso ao Executivo, para saber que providências já foram ou serão tomadas no sentido do município também apurar a denúncia do Ministério Público. A indicação foi deferida nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara e será encaminhada ao gabinete do prefeito nos próximos dias. Já o requerimento está agendado e deve entrar na pauta das sessões em breve.

Entenda o caso

A contratação temporária de um advogado particular em 2010 pela superintendência do Porto de Itajaí deve parar na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública em que afirma que a admissão deveria ter sido feita por meio de concurso público, e não pela modalidade carta-convite, usada pela superintendência do Complexo Portuário.

O assessor jurídico do Complexo Portuário, Henry Rossdeutcher, disse que, na visão dele, o Ministério Público instaurou o inquérito sem compreender os problemas do Porto e da administração portuária como um todo.