A comissão processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) escuta nesta terça a sua defesa. Esta é a última etapa na defesa de Maycon enquanto o processo correr na instância da comissão. A sustentação oral será feita às 10 horas.
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A investigação foi aberta em 25 de fevereiro por suposta quebra de decoro parlamentar. Segundo a consultoria legislativa da Câmara, a defesa oral reforçará a escrita, que foi entregue aos integrantes da comissão nesta segunda. Nesta terça de manhã, Maycon – ou o seu procurador – falará por até 30 minutos. Não haverá perguntas dos parlamentares ou do público da sala das comissões.
Não havia previsão de ouvir o parlamentar. No entanto, a oitiva é comum no Judiciário e pode ajudar os membros da comissão processante a julgar o caso.
Após ouvir a defesa do vereador, a comissão deve decidir se encerra ou aprofunda a investigação nos próximos cinco dias. Se aceitar a defesa prévia, a comissão libera o plenário para decidir sobre o processo de cassação. Caso contrário, continua investigando Maycon Cesar e passa a ouvir testemunhas.
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De acordo com a denúncia, em 2012, Maycon Cesar, então candidato a vereador, teria disfarçado a compra de votos por meio da contratação de fiscais para atuar no dia das eleições. A denúncia diz que ele pagava R$ 50 antecipadamente para as pessoas e, em troca, elas forneciam os dados do título de eleitor.
A comissão volta a se reunir após o recebimento da defesa do parlamentar investigado. As reuniões devem ser semanais e abertas ao público. A instalação do processo teve 14 votos a favor e uma abstenção entre os 15 vereadores presentes. A comissão processante é presidida por Cláudio Aragão (PMDB), tem a relatoria de Manoel Bento (PT) e como membros Dorval Pretti (PPS), Fabio Dalonso (PSDB) e Jaime Evaristo (PSC).