A comissão processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) receberá a estratégia de defesa parlamentar na segunda-feira. A apresentação do documento é a segunda parte do processo que apura a suposta quebra de decoro de Maycon por compra de votos.
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Na terça, o documento será complementado com a defesa oral do vereador, que terá 30 minutos para falar no plenário.
_ Agora, vou me concentrar na minha defesa e estou preparado para os próximos passos. Essas supostas provas foram forjadas e vou provar minha inocência _ argumenta Maycon Cesar.
Segundo a consultoria legislativa da Câmara, a defesa oral reforçará a escrita, que deve ser entregue na segunda, prazo máximo. Maycon (ou seu procurador) falará por até 30 minutos.
Não haverá perguntas dos parlamentares ou do público da sala das comissões. Depois da defesa, a partir de terça, a comissão terá cinco dias para decidir se encerra ou aprofunda a investigação. Se aceitar a defesa prévia, a comissão libera o plenário para decidir sobre processo de cassação. Caso contrário, continua investigando Maycon e passa a ouvir testemunhas.
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_ Se decidirmos, por meio de votação simples, pelo prosseguimento das investigações, o presidente da Câmara dará início ao processo de investigação, agendando os atos e as audiências _ explica o vereador Cláudio Aragão, que preside a comissão.
Instaurada no dia 25 de fevereiro, a comissão processante apura denúncia de compra de votos por Maycon Cesar nas eleições municipais de 2012. A comissão, formada por cinco parlamentares indicados pelas bancadas, é composta por Jaime Evaristo (PSC), Dorval Pretti (PPS), Manoel Bento (PT), Fábio Dalonso (PSDB) e Cláudio Aragão (PMDB).
Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado em 1ª instância pela Justiça Eleitoral, em fevereiro, por compra de votos. A instalação da comissão teve 14 votos a favor e uma abstenção entre os 15 vereadores presentes.
Segundo a denúncia, Maycon Cesar, então candidato, teria disfarçado a compra de votos por meio da contratação de fiscais para atuar no dia das eleições. De acordo com o promotor Ricardo Paladino, ele pagava R$ 50 antecipadamente para as pessoas, que, em troca, forneciam os dados do título de eleitor. Conforme o promotor, após a eleição, caso o número de votos recebidos fosse semelhante à suposta quantidade de votos comprados, ele pagaria mais R$ 50 para cada eleitor.
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Maycon também teria prometido aos eleitores brita, barro, combustível e cargos no Legislativo.