Vereador de Florianópolis apresenta projeto que garante tratamento a homossexuais

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Florianópolis a proposta que garante assistência médica e psicológica para cidadãos com “transtornos de identidade sexual e transtornos de preferencia sexual”. Protocolado dia 23 de setembro pelo vereador Deglaber Goulart (PMDB), o projeto é semelhante ao que foi discutido – e arquivado – em Brasília pela Câmara dos Deputados e ficou conhecido como Cura Gay.

– Esse atendimento é para aquelas pessoas que tem dificuldade de se assumir. O Estado tem tratamentos para dependentes químicos, alcoólatras, mulheres com depressão pós-parto, mas não atende essas outras pessoas – diz Deglaber.

O projeto não define prazo para o tratamento, mas estabelece que o cidadão não pode ser forçado a procurar assistência.

– Não tem nada a ver com o Cura Gay. Cura Gay, como o nome já diz, é para curar. O meu projeto é para salvar, para orientar, para saber se essa pessoa vai se assumir ou não vai se assumir – fala Deglaber.

Para o vereador Tiago Silva (PDT), um dos organizadores da Parada Gay de Florianópolis, a proposta é um retrocesso e deve ser arquivada. O pedetista observa que há outros assuntos importantes que tem de ser analisados na Casa, como a licitação do transporte público ou mesmo o novo plano diretor.

– Há outros temas de importância para a cidade que tem de ser discutidos nesta Casa. Esse projeto só vai colaborar com o preconceito, vai semear felicianos pela nossa cidade.

Protocolado na Casa na semana passada, a proposta tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, que irá discutir a legalidade da matéria. O projeto tem de passar ainda pela Comissão de Educação e pela Comissão de Saúde. Uma vez aprovado na CCJ, tem de ir a plenário.

Unissex

Outra proposta – polêmica – do vereador Deglaber Goulart (PMDB) que ainda tramita na Câmara de Vereadores trata da criação do banheiro unissex em estabelecimentos comerciais de Florianópolis. O objetivo é que locais públicos como shoppings e supermercados tenham, além do banheiro masculino e do banheiro feminino, essa terceira opção. O projeto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e não tem data para ir a plenário.