Venda de produtos e serviços da Brasil Telecom/Oi é proibida em Blumenau

A partir desta quarta-feira está proibida a venda de produtos e serviços da empresa Brasil Telecom/Oi em Blumenau. Em julho deste ano a empresa também foi impedida de comercializar novos produtos. A medida cautelar aplicada pelo Procon de Blumenau nesta manhã é motivada pelas inúmeras reclamações registradas pelo órgão de defesa do consumidor durante a campanha Blumenau: Você com + Sinal, que identificou os principais pontos onde há problemas de sinal de telefonia móvel e internet 3G.

Nesta quarta-feira o coordenador do órgão municipal de Defesa do Consumidor, Rodrigo Eduardo Estevão, acompanhado da equipe de fiscalização, está visitando as lojas da empresa na cidade para informá-las sobre a proibição. A medida tem validade de 10 dias e o descumprimento pode implicar em multa de R$ 10 mil por produto comercializado a partir da notificação à empresa.

Adaptações para favorecer melhorias

Em julho deste ano, o Procon se reuniu com as empresas de telefonia móvel para informar sobre a campanha e pedir o comprometimento delas na busca pela melhoria do serviço ofertado.

Estevão explica que o prefeito Napoleão Bernardes revogou dispositivos do artigo 1° da Lei 5731, que proibia a instalação de antenas de telefonia móvel em perímetro urbano para que as operadores pudessem instalar novos equipamento na cidade e garantir um serviço de qualidade para os consumidores.

Respeito ao consumidor

Apesar das adequações, a Brasil Telecom/Oi descumpriu o prazo para solucionar os problemas apontados pelos consumidores:

– Percebemos que a Telecom/Oi não demonstrou interesse em adaptar e melhorar o seu serviço. É preciso destacar que qualquer empresa que desrespeitar o consumidor será punido – reforça Estevão.

Por descumprimento do acordo, a operadora foi multada em R$ 66.324 pela falta de apresentação do plano de melhora no prazo estipulado pelo órgão, que encerrou dia 30 de setembro. Apesar da proibição da venda de novos serviços, aparelhos celulares e créditos para linhas já existentes estão mantidos.