“Vamos fazer cumprir todos os pedidos”, diz promotor que comandou investigação sobre o apagão em Florianópolis

Os promotores estaduais Marcelo Zanellato, Analú Longo, Max Zuffo, Vanessa Gomes e o procurador da República Carlos Dutra foram os responsáveis pelo inquérito civil, que investigou as causas do apagão, e pela ação civil pública (veja abaixo) que cobra da Celesc a indenização pelos danos morais e materiais causados pelo acidente na Ponte Colombo Salles.

Com pareceres favoráveis ao MP em duas instâncias, na Justiça Federal em Florianópolis e no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, a Celesc deve tentar novo recurso. Zanellato está confiante e diz que “não vai se discutir mais se a Celesc deve ou não pagar, mas o quanto pagar”.

Leia a entrevista com o promotor:

Diário Catarinense – Quais as principais irregularidades constatadas no acidente?

Marcelo Zanellato – Ausência do preparo técnico da equipe e plano de emergência, que se houvesse poderia evitar o problema ou minimizar as consequências. Outra situação, ausência de contratação de seguro das linhas de transmissão, falta de subestação projetada para Mauro Ramos, para fechar o sistema em anel, e possibilitar que parte da Ilha atendesse a outra parte, que eventualmente ficasse às escuras. E assim uma supriria a necessidade da outra.

DC – O que a Justiça e o MP vão fazer para evitar que um apagão se repita?

Zanellato – Vamos fazer cumprir todos os pedidos encaminhados pelo MP à Justiça e que foram acolhidos.

DC – A construção da ligação submarina e a Subestação da Agronômica foram feitas. Hoje a promotoria considera o sistema mais seguro?

Zanellato – Não posso falar tecnicamente. Só o fato de já ter uma terceira linha de transmissão, sim. Na época, o Ministério Público de Santa Catarina e o Federal expediram um ofício bem fundamentado, com provas, para a então ministra de Minas e Energia (Dilma Rousseff), dizendo que a União sabia da vulnerabilidade e que o fechamento do sistema em anel não iria garantir a confiabilidade do sistema, que era necessária a criação de uma terceira linha. Reforçamos o pedido da Eletrosul e foi feita a terceira via.

DC – Passados 10 anos, como os consumidores serão ressarcidos?

Zanellato – A gente fez um pedido de condenação por dano moral e por dano patrimonial. Por dano moral, redundou na condenação da Celesc de R$ 5 milhões, que vai ser dividido por todos os consumidores da época. Por dano patrimonial, foi a aplicação de uma fórmula que consta do contrato de concessão, vai gerar um valor que a gente não sabe agora, que vai ser direcionado a todos os consumidores também. Então são dois valores que se somam. No dano patrimonial, se o consumidor achar que o prejuízo dele foi maior do que esse valor X, ele pode comprovar e buscar a complementação na Justiça.

DC – Com a Celesc recorrendo da decisão, quanto tempo para os consumidores serem ressarcidos? Mais 10 anos?

Zanellato – Não tem como dizer. Pode ser que sim, ou não. Por isso a gente fez pedido de liminar, inclusive de pagamento de valores.

O QUE PEDE A AÇÃO

Indenização

Dano moral coletivo – condenação de R$ 5 milhões definidos pela Justiça. MP pedia que fossem aplicados em sistemas de prevenção ou Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Mas Justiça decidiu distribuir via fatura entre as 135.432 unidades consumidoras afetadas

Dano patrimonial – com base na fórmula estipulada no contrato de concessão da Celesc, vai gerar valores variáveis pagos a cada uma das unidades, mediante compensação na fatura. Se o prejuízo do consumidor for maior que o calculado, pode buscar o restante na Justiça

Situação: Pagamento será feito somente após o fim do trâmite. Celesc pretende recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal

Ampliação do sistema

Construção da Subestação Mauro Ramos e interligação da Subestação Ilha-Centro com Subestação Trindade, para criação da rede em anel

Situação: A Subestação da Agronômica, implantada em 2010, substituiu o projeto da Mauro Ramos e completou a rede. Além disso, há um cabo submarino da Eletrosul no Sul da Ilha e parte dos cabos da Ponte Colombo Salles foram movidos para a Pedro Ivo

Capacitação das equipes

Situação: Os profissionais da Celesc que trabalham em ambiente confinado, como as galerias da Ponte Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, participam de cursos específicos em cumprimento da norma NR-33, sobre segurança e saúde em espaços confinados, do Ministério do Trabalho. Também participam de cursos específicos de redes subterrâneas

Plano de emergência

Elaboração de plano de emergência para garantir o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia

Situação: Desde o apagão, a Celesc executou melhorias nas quatro subestações da Ilha; a construção da nova conexão elétrica Ilha-Continente, por meio da Linha de Transmissão no Sul da Ilha e a construção da nova Subestação da Agronômica e linhas de transmissão subterrâneas para a formação do anel elétrico na Ilha. Segundo a estatal, as medidas oferecem os recursos necessários para garantir o fornecimento contínuo. Hoje também há planos de contingência para eventos extraordinários.

Seguro das linhas de transmissão

Situação: O seguro contratado pela Celesc oferece segurança das subestações, em especial aos grandes equipamentos elétricos, como transformadores de potência e de corrente, além de disjuntores

Monitoramento

Instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo do acesso às galerias da ponte Colombo Machado Salles e outras medidas protetivas

Situação: Um empresa contratada pela Celesc faz o monitoramento eletrônico integral das cabeceiras continental e insular da Ponte Colombo Salles. Também é feita uma rotina mensal de inspeção em todo o percurso da Linha de Transmissão na ponte

Fonte: Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal e Celesc