UTI do Hospital de Biguaçu deverá ser reformada antes de abrir as portas

O diagnóstico do Hospital Regional de Biguaçu, inaugurado há três semanas, é preocupante. A unidade, prometida desde 2008 à população da Grande Florianópolis, por enquanto só atende quem marcou alguma consulta médica no posto de saúde.

Apesar de o ambulatório passar razoavelmente bem com os dez médicos contratados para atender nove especialidades, o mesmo não acontece com a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que deverá ser reformada antes de funcionar na data prometida pelo secretário de Saúde do Estado, João Paulo Kleinübing: 25 de dezembro de 2015.

O diretor do hospital, Valmor Busnello, diz que a ala da UTI não tem previsão para abrir as portas porque é necessário adequar a estrutura física para receber o alvará de funcionamento. Valmor não sabe dizer ao certo o que deverá ser alterado, mas diz que o problema está no desenho da UTI, que prejudica o fluxo de pessoas.

– O projeto do hospital é de uma empresa dos Estados Unidos [Organização Mundial da Família], que durante a obra executada pela construtora Novo Teto impediu que a Vigilância [Sanitária] entrasse. Então a UTI e a parte de esterilização ficaram fora dos padrões exigidos pelas leis brasileiras – explica.

Essa sala de esterilização precisa de uma parede dividindo o ambiente ao meio. Foto: Betina Humeres/Agência RBS

Prefeito sabia o tempo todo

Para o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, a necessidade de reforma não é novidade. Ele só não sabe quanto irá gastar, de onde virão esses recursos, nem quando a obra será executada.

– Sabemos disso desde o começo, até porque temos alvará condicionante. Prefeitura e entidade estão planejando a reforma. Temos um estudo da empresa que fez as primeiras adequações, mas é provável que se alterem mais coisas – avalia.

O prefeito também disse que não sabe de onde virá o dinheiro para a obra.

– Não temos orçamento para isso. Provavelmente, buscaremos junto ao Governo do Estado.

O Governo do Estado diz que…

Em nota, a Secretaria da Saúde informou que não cabe ao Estado responder sobre a realização de obras no hospital, tendo em vista que Governo Estadual “apenas coparticipa no custeio mensal da manutenção juntamente com o Governo Federal”.

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Histórico de interdições

Na fase final da construção, em 2011, a obra já havia sido questionada. Os custos adicionais para adequação, estimados em R$ 2 milhões, com base em um novo projeto que respeita a legislação da Anvisa foram motivo de conflito judicial entre Vigilância Sanitária municipal e OMF – fator que atrasou ainda mais a inauguração da unidade de saúde. Partes mais simples, como deslocamento de portas, foram feitas, mas o caso da UTI é mais complexo.

Em 30 de setembro de 2014, foi realizada uma inspeção para verificação de conformidade da obra com o projeto aprovado no início de março de 2012, mas a Vigilância Sanitária constatou que a maioria do que foi executado não correspondia ao projeto aprovado.

“As UTIs (adulto e neonatal) não tiveram sua área física vistoriada, porém, para entrarem em funcionamento, é necessário que sejam alteradas para o projeto aprovado ou então, que seja elaborado um novo projeto para ser submetido à aprovação e posteriormente ser executada a adequação” explicou em nota a Vigilância Sanitária do Estado.

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Provisório

Já em 29 de julho deste ano, outra inspeção verificou a execução de alterações provisórias e temporárias previamente sugeridas pela Prefeitura de Biguaçu para que o hospital pudesse operacionalizar o Centro Cirúrgico, o Centro de Obstetrícia (partos de baixo risco), Ambulatório, Atendimento Imediato (somente urgência) Imagenologia (ultrassom e raio-X), Laboratório, Administração, Lactário e Cozinha.

– Na UTI, eles [Governo] optaram por não fazer [as mudanças] e esperar para poder viabilizar a inauguração e o alvará do resto. As UTIs, que são mais críticas, ficaram para uma segunda etapa. Eu perguntei para o engenheiro e ele me disse que só vão ficar as quatro paredes de fora. Vão desmanchar tudo dentro e reconstruir. Não tenho nem ideia de quanto dinheiro e nem quanto tempo precisa, mas não é coisa pouca – atesta Busnello.

Ala das UTIs ainda precisa de alvará. Foto: Betina Humeres/Agência RBS

Dois tipos de UTI

O Hospital de Biguaçu foi inicialmente planejado para ter dois tipos de UTI: adulto e neonatal. Mas já que há a necessidade de reforma da estrutura, isso poderá ser alterado, visto que a unidade deverá ter vocação pediátrica, conforme novo modelo de atendimento dos hospitais da Grande Florianópolis.

– Com a ideia de que aqui tenha Pediatria clínica e cirúrgica, talvez precise de uma UTI Pediátrica também. Mas essa vocação do nosso hospital ainda não está definida – avalia o diretor.

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Legislação Sanitária

– A resolução número 7 de 24 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), possui uma seção específica para infraestrutura física das UTI dos hospitais brasileiros.

– O artigo 10 é baseado em outra resolução, número 50 de 21 de fevereiro de 2002, e garante e que a “infraestrutura deve contribuir para manutenção da privacidade do paciente, sem, contudo, interferir na sua monitorização.”

– O décimo-primeiro artigo é específico sobre as UTIs Adulto, Pediátricas e Neonatais, que devem ocupar salas distintas e exclusivas.

– O primeiro e o segundo parágrafos abrem exceções: “caso essas unidades sejam contíguas, os ambientes de apoio podem ser compartilhados entre si” e “nas UTI Pediátricas Mistas deve haver uma separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal”.