Universidade e empresa de equipamento de registro de ponto brigam na Justiça

Em 2009 a UFSC realizou pregão eletrônico para a compra de 103 equipamentos de registro do ponto de servidores. Vencedora da licitação, a Intelli Sistemas cobrou

R$ 305,9 mil. Durante a instalação e os primeiros testes, houve divergências entre a UFSC e a empresa.

Hoje correm dois processos na Justiça, um por parte da empresa, que alega que não recebeu a totalidade dos valores, e outro por parte da universidade, que tramita na Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), por alegar que os equipamentos não atendiam às necessidades e pedindo a devolução dos valores pagos.

O pró-reitor do departamento de Administração da Universidade, Antônio Carlos Montezuma Brito, é responsável pelo processo e explica que a empresa contratada entregou apenas 56 equipamentos. Outro problema, segundo Brito, foi que os aparelhos não emitiam recibo do registro de ponto, que passou a ser obrigatório após a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Brito explica que no primeiro parecer da Justiça, de outubro de 2011, a Intelli teria que pagar uma multa de cerca de R$ 30 mil, valor que a empresa contesta na Justiça. Durante o processo, a empresa ficou impedida por dois anos de participar de outras concorrências públicas. Os equipamentos estão lacrados aguardando a decisão da Justiça.

– A Procuradoria Federal vai entrar com um pedido de restituição dos pagamentos assim como um pedido de ressarcimento ao erário dos recursos pagos. Tivemos ainda a informação que a empresa não existiria mais – diz.

>>UFSC enfrenta resistência para implantação do ponto eletrônico<<

Procurado pela reportagem, o proprietário da empresa, Carlos Bill Fernandes, nega as informações de que os equipamentos não funcionaram. Ele afirma que a Intelli, com sede em Porto Alegre (RS), está há mais de 20 anos no mercado e cumpriu todas as exigências contidas no edital e que a impressão de recibo era um item que não constava no documento.

Advogada pede valores não pagos

O empresário afirma ainda que os equipamentos foram todos entregues e instalados.

– A entrega foi feita na sua totalidade e foi recebido apenas uma parte do valor. Os servidores boicotaram o relógio e os equipamentos começaram a apresentar defeitos estranhos – alega.

De acordo com a advogada da empresa, Liana Pertile, o processo tramita na Justiça Federal de Santa Catarina e está em fase de recursos, pedindo o restante dos pagamentos.

O servidor da UFSC que exercia o cargo de pró-reitor em 2011, João Batista Frutuoso, acompanhou o processo licitatório na época. Ele disse que os equipamentos foram instalados, mas não atendiam aos requisitos como o cadastramento das digitais.

– No início foi testado um grupo pequeno que funcionou, mas os demais não funcionaram.

Alvaro Toubes Prata Ex-reitor da UFSC, gestor na época da licitação de compra dos aparelhos

Alvaro Prata foi reitor da UFSC entre 2008 e 2012, período da compra dos aparelhos, e atualmente é secretario Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia

Diário Catarinense – O que deu errado no processo de compra dos equipamentos?

Alvaro Prata – Os equipamentos não funcionavam tecnicamente. A empresa instalava e testava, mas tinha toda uma questão de hardware e de software.

DC – A universidade pagou pela compra?

Prata – Pagamos a primeira parte e quando vimos que não estava funcionando direito, não pagamos mais.

DC – A questão de que os equipamentos emitiam ou não recibo aos funcionários também foi um dos entraves?

Prata – Não me lembro desse fato.

DC – A empresa alega também que houve vandalismo em algumas máquinas por parte de alguns servidores. O senhor confirma?

Prata – Pode ter havido um ou outro caso de vandalismo, mas o problema é que eles não conseguiram fornecer equipamentos que atendessem às necessidades. Me lembro que ficamos interagindo com eles e demos oportunidade. Ficamos num vaivém, até que vimos que eles não teriam condições de nos atender.

DC – Houve resistência por parte dos servidores?

Prata – Sim, houve. Tínhamos que nos preocupar com a mudança cultural de estabelecer o ponto eletrônico e ainda enfrentar as dificuldades técnicas.