Udo Döhler e MPF conversam com moradores sobre a regularização da praia da Vigorelli em Joinville

Que um dia parte dos moradores abrigados em condições irregulares terá de deixar a praia da Vigorelli, na Baía da Babitonga, é assunto já superado. Uma decisão judicial do ano passado impede comércios e outros estabelecimentos naquela localidade.

Resta saber o que será feito para minimizar o impacto da regularização no intervalo entre a desocupação da área e a acomodação definitiva das famílias afetadas em outro lugar.

intenção de se estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) levou o prefeito Udo Döhler e procuradores da República a se encontrarem com um grupo de moradores da Vigorelli na tarde desta quinta-feira. A reunião ocorreu no meio da rua, em frente à uma igreja.

Prefeitura e Ministério Público Federal estão próximos de um entendimento sobre em quais condições poderão ser atendidas as melhorias reivindicadas pela comunidade. A cobrança é maior por energia elétrica e rede de água. Mas, para que haja acordo, o prefeito anunciou que haverá restrições.

-Dependemos de cada um para que sejam evitadas novas invasões. Assim, temos como conseguir recursos. Nada se resolve de cima para baixo. Vamos ouvir as pessoas-, reforçou Udo.

Presentes na reunião, os procuradores Mário Sérgio Ghannage Barbosa e Tiago Gutierrez destacaram que o TAC pode viabilizar a regularização da região respeitando leis ambientais.

Assim que for estabelecido e contar com o aval da Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta pode garantir que a implantação de uma rede elétrica seja executada mais rapidamente naquela localidade.

Atualmente, a maioria da população local consegue luz por meio de geradores. O documento deve determinar datas e critérios para que a regularização ocorra.

-Ninguém está se recusando a sair. Acontece que o pessoal está abrigado aqui há muitos anos e quer sair em condições dignas. Eu mesmo moro mais distante, mas deixo meu barco em um rancho perto da praia-, conta o pescador aposentado Francisco Borges, de 66 anos.

O acordo ainda depende de elaboração da Prefeitura e de autorização judicial. A intenção é de que ele seja aprovado e tenha consequências práticas ainda neste ano.

Entenda o caso

Uma sentença de fevereiro do ano passado impede comércios e outros estabelecimentos na Vigorelli. A Justiça Federal determinou que só pescadores artesanais devem permanecer na região.

Restaurantes, casas de veraneio ou de moradores que não sobrevivem da pesca, além de garagens para barcos de pesca esportiva, terão de ser demolidos e só poderão voltar a funcionar dentro de regras rígidas, com licença ambiental e a 50 metros da orla. Denúncias de que a ocupação estaria afetando os mangues da região são apuradas há mais de 20 anos. A ação judicial é de 1999.

Antes da decisão, a Prefeitura já havia feito levantamento de imóveis para fazer um plano de regularização e de qualificação turística da área, a fim de evitar novas ocupações irregulares de terrenos.