TSE julga nesta terça-feira recursos do prefeito cassado de Brusque, Paulo Eccel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira três processos relacionados à cassação do prefeito eleito de Brusque, Paulo Eccel, e do vice-prefeito, Evandro de Farias.

Constam na pauta do Tribunal embargos e declaração e um pedido de reconsideração de Eccel para a decisão do tribunal de retirá-lo do cargo de prefeito e também um mandado de segurança de autoria do partido Solidariedade de Brusque, relacionado às eleições que haviam sido determinadas para escolher um novo gestor para a cidade e que foram suspensas por liminar.

A sessão plenária do TSE tem início às 19h e é transmitida pela TV Justiça, no site do Tribunal e pelo canal oficial do órgão no YouTube. O pedido de reconsideração do prefeito cassado já esteve em pauta outras duas vezes, mas não foi julgado porque dois ministros pediram vistas do processo em ocasiões diferentes. A última vez em que o processo esteve em discussão pelos ministros do TSE foi em 13 de agosto, quando o Henrique Neves pediu vistas da ação.

Relembre o caso

Paulo Eccel foi eleito em 2012 e teve o mandato cassado, junto do vice-prefeito Evandro de Farias. Em dezembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina cassou o mandato de Eccel por verificar que ele gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais de 2009 a 2011. O TRE também considerou que o prefeito cometeu abuso de poder de autoridade ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. Brusque tem 77 mil eleitores.

Em março deste ano o TSE manteve a sentença e o TRE-SC determinou a saída imediata de Eccel do cargo e que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse interinamente. Desde então, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) ocupa o cargo de chefe do Executivo municipal. Seria realizada uma eleição indireta para escolher o novo prefeito por determinação do TRE, mas uma liminar obtida por Eccel na véspera do pleito suspendeu a votação.