TSE julga nesta quinta-feira a liminar que suspendeu eleição para prefeito em Brusque

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nessa quinta-feira em Brasília a liminar que suspendeu a eleição indireta que iria definir o novo prefeito de Brusque, após a cassação do prefeito eleito Paulo Eccel (PT). A liminar havia sido apresentada no fim de abril e mantém desde então o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Prudêncio Neto (PSD), como prefeito interino do município.

:::Prefeito interino de Brusque se manifesta após suspensão das eleições

De acordo com Rafael Maia, um dos advogados de Eccel, a principal tese trabalhada é de que o processo que tirou o prefeito do cargo prejudicou o direito de defesa.

– Tudo que podia ser feito no âmbito jurídico nos já fizemos. O objetivo para amanhã é a reintegração dele (Eccel) ao cargo de prefeito – explicou o advogado.

Segundo a assessoria de comunicação do TSE, a pauta do julgamento será a liminar que suspendeu a eleição, mas a partir dela pode ser discutida uma nova eleição indireta ou a reintegração do cargo. Caso haja um retorno positivo ao pedido da defesa de Eccel, a decisão é passada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decide como executar a decisão.

Relembre o caso:

Paulo Eccel foi eleito em 2012 e teve o mandato cassado, junto do vice-prefeito Evandro de Farias. Em dezembro de 2012, o TRE-SC cassou o mandato de Eccel por verificar que ele gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder de autoridade ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de sua gestão. Brusque tem 77 mil eleitores.

Em março deste ano o TSE manteve a sentença e o TRE de Santa Catarina determinou a saída imediata de Eccel do cargo e que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse interinamente. Seria realizada uma eleição indireta para escolher o novo prefeito, mas a liminar de Eccel suspendeu a votação.

O prefeito cassado diz que o gasto com publicidade institucional é sempre anual, mas os juízes passaram a entender como semestral em anos eleitorais, o que teria levado à sentença. A expectativa do ex-prefeito é que “a justiça seja restabelecida”:

– Fui eleito com 96% dos votos válidos e a informação alegada não é a orientação jurídica que recebemos de todas as entidades municipalistas do país. Se querem mudar a regra, ela não pode ser aplicada para trás.

Eccel vai acompanhar o julgamento no plenário do TSE, em Brasília. A sessão acontece às 9h e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça.