Porsche Design terá empreendimento em Itajaí
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MP abre inquérito para apurar construção do Porsche Design Towers Brava
Em dezembro a Vara da Fazenda Pública em Itajaí havia concedido liminar à construtora considerando que, por se tratar de um condomínio, o empreendimento estaria enquadrado entre os de potencial poluidor médio _ e, em tese, não precisaria passar por audiência pública. Na mesma decisão, a Justiça determinou que a Famai analisasse em 20 dias o pedido de reconsideração da licença ambiental, negada em março do ano passado.
O Ministério Público, então, recorreu ao Tribunal. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo destacou o impacto do empreendimento e a legalidade da audiência pública: ¿a partir dessa importante exigência do órgão licenciador, a população pode, ou não, se curvar às ponderações técnicas da própria agravada. Porém, é seu direito saber plenamente como e de que forma se está buscando a execução de um empreendimento vendido como único no mundo em meio à floresta”.
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No texto da decisão, a relatora do caso, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, derruba as determinações de primeira instância e afirma que ¿a existência de outras irregularidades porventura verificadas contra o meio ambiente por outras empresas não afasta a ilicitude e não confere direitos; os abusos e as violações das leis devem ser coibidos e nunca imitados¿.
A Carelli pode recorrer.