Tribunal de Justiça revoga decisão de afastamento do prefeito de Araquari

Depois da constatar uma falha burocrática, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) revogou a decisão que pedia o afastamento do prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem (PMDB).

A medida, tomada no último dia 17, decretava o afastamento da função de prefeito e o bloqueio de bens de Woitexem depois que o plenário do TJ reabriu o caso de 2013 sobre um suposto superfaturamento em compras emergenciais, denunciado pelo Ministério Público.

Em despacho publicado no dia 26, o Tribunal de Justiça reconheceu uma “evidente contradição entre a conclusão do voto publicado e o debate oral na sessão de julgamento”, visto que o documento que protocolava o afastamento de Woitexem apontava que a decisão havia sido tomada por dois votos a favor e um contra, e no diálogo com os advogados, os três representantes do plenário se declararam contra a determinação.

O prefeito, que tinha agenda no Sul de Santa Catarina nesta quinta, explicou que recebeu com surpresa a notícia de seus advogados, e diz que a revogação que é um passo importante na conclusão do caso.

– Os promotores explicaram que houve uma falha burocrática na hora de oficializar a decisão. Assim que entramos com o embargo e começamos o diálogo com o TJ, eles perceberam o erro e revogaram a decisão – explicou Woitexem nesta quinta-feira.

O suposto superfaturamento em 2013 continua em apuração pelo TJ, mas na alteração do ofício consta que o prefeito mantém “o cargo que ocupa até o julgamento final dos presentes embargos”. O bloqueio de bens de Woitexem também foi revisto.

No novo ofício, a restrição se limita ao valor da compra sob investigação de 2013 – R$ 242 mil – e não os R$ 1,21 milhão apontados pelo Ministério Público como prejuízo total aos cofres públicos.