Tribunal de Contas realiza auditoria no serviço de transporte público da Grande Florianópolis

De um lado, a prefeitura diz que não pode reduzir os preços das passagens de ônibus porque as empresas já estariam operando no vermelho – mesmo com a isenção de tributos, aprovada na quarta-feira pela câmara dos Deputados; de outro, manifestantes acusam o governo de se basear em planilhas duvidosas para calcular a tarifa.

A discussão será intermediada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que prevê já para o mês de julho a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do transporte coletivo.

Acompanhe as informações sobre os protestos em SC

O trabalho está ainda na fase de planejamento. A auditoria foi aberta no dia 2 de maio, antes do início dos protestos, e tem como proposta verificar a validade das concessões do sistema de transporte coletivo dos municípios da Grande Florianópolis. De acordo com a diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE – responsável pela análise – foram solicitadas às prefeituras e ao Departamento de Transportes e Terminais do Estado (Deter) as planilhas de custos, contratos e reajustes tarifários concedidos durante todo o período de vigência dos contratos.

Com a conclusão desta primeira etapa, de análise dos documentos, técnicos do tribunal devem realizar auditoria in loco, nas sedes das empresas. Depois será elaborado o relatório preliminar.

Os empresários, então, têm prazo para apresentar defesa, que será analisada pela diretoria técnica. Após publicação do relatório conclusivo do TCE, o processo ainda precisa de análise do Ministério Público, que emite parecer para a elaboração de proposta de voto a ser apreciada pelo Tribunal Pleno – órgão deliberativo do TCE, composto por sete conselheiros e dirigido pelo presidente do tribunal.

“Não temos acesso aos balanços das empresas”, diz Vinícius Cofferri – diretor de Operações de Transportes de Florianópolis

Designado pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr, a responder as questões ligadas ao transporte público, Vinícius Cofferri assume que o governo não tem acesso às informações sobre o lucro das cinco empresas que atuam no setor. Pelo sistema, que tem as planilhas como base, as empresas estariam operando no vermelho.

Diário Catarinense – Com a isenção do PIS/Cofins haverá redução das tarifas em Florianópolis?

Vinícius Cofferri – A isenção do PIS/Cofins reduziu 3,65%, o que representa cerca de R$ 500 mil de redução dos custos com o sistema de transporte. No entanto, só a convenção salarial, que está sendo discutida, tem impacto superior a R$ 700 mil. E nós estamos há 18 meses sem aumento na tarifa – nesse mesmo período o diesel subiu em torno de 20% e não foi repassado, os salários dos motoristas foram reajustados no ano passado e também não houve repasse para a tarifa. Então, manter o preço já foi uma grande atitude da prefeitura.

DC – Manifestantes questionam a maneira como é feito o cálculo da tarifa, dizem partir de planilhas fornecidas pelas empresas, que seriam pouco transparentes…

Cofferri – Em setembro será lançada a licitação do transporte público, com isso muda a fórmula do cálculo tarifário. A tão questionada planilha existe porque se tem uma legislação em vigor. Com a licitação, essas planilhas não serão mais usadas, nós vamos usar um fluxo de caixa para analisar o resultado do sistema. Será muito mais fácil, uma pessoa com o mínimo de conhecimento em contabilidade vai conseguir entender o processo. Com a licitação também ficará estabelecido índice de retorno menor para as empresas, estamos fixando em 6% – enquanto que hoje gira em torno de 12%. Aí sim conseguiremos ter alterações administrativas, com novos estudos para a redução da tarifa.

DC – Qual é o lucro atual das empresas do transporte?

Cofferri – Não temos acesso aos balanços das empresas. É um cálculo complexo, precisa ter acesso aos balanços, comparar resultados, fazer levantamentos. Sabemos que a receita é de cerca de R$ 11 milhões por mês e temos acesso aos custos do transporte. Hoje, pelas planilhas, temos a informação de que as empresas operam no vermelho.

DC – E o senhor acredita que as empresas têm prejuízo?

Cofferri – É o que as planilhas mostram. E o que todo mundo nos pergunta… o Tribunal de Contas está analisando. Mas a licitação vai mudar esse processo.

DC – Existe possbilidade de redução imediata dos preços das passagens?

Cofferri – Nós temos que esperar o término da negociação salarial dos motoristas. Tudo vai depender desse resultado. Hoje nós estamos em um processo de negociação salarial e de desoneração, mas até o momento nós temos a informação de que o impacto da negociação é maior que o da desoneração.

“Nós queremos discutir a tarifa zero”, diz Matheus Lobo – membro da Frente de Luta pelo Transporte

Integrante da comissão de comunicação do movimento, Matheus Lobo questiona a legitimidade das planilhas que servem como base para o cálculo da tarifa de ônibus e diz que, por isso, a decisão de baixar o preço não pode ser técnica e sim, partir de ato político.

Diário Catarinense – Em Florianópolis, o governo diz que não haverá redução da tarifa porque não houve ajuste, diferente do que ocorreu em outras Capitais (que baixaram o preço das passagens porque o aumento já tinha sido aplicado). Ainda assim o movimento acredita em redução imediata do preço das passagens?

Matheus Lobo – A prefeitura tem como referência a planilha de cálculo tarifário, que ninguém entende como funciona. Essa planilha é pouco transparente, diz que as empresas trabalham no prejuízo. Se operassem mesmo no prejuízo, como consta, por que ainda não abandonaram o negócio? Precisamos abrir a caixa preta do transporte de Florianópolis. A redução precisa ser um ato político e não técnico, precisa mexer no lucro das empresas – que até agora ninguém sabe qual é.

DC – E o que o movimento pretende fazer para abrir essa chamada “caixa preta”?

Matheus – Essas planilhas que ninguém sabe como funcionam, nem mesmo a prefeitura, estão sendo auditadas pelo Tribunal de Contas. Nós queremos participar disso, queremos tornar público o que está sendo feito. Nós não podemos mais aceitar que as tarifas sejam calculadas a partir de informações que nem sabemos se são verdadeiras.

DC – Segundo a prefeitura, esse modelo irá mudar a partir da licitação do transporte público, em setembro…

Matheus – O que o movimento quer, que é a criação de um grupo deliberativo para discutir a tarifa zero, vai de encontro com essa licitação, é o oposto. A licitação continua nesse modelo de concessão que a gente já conhece, em que a transparência vai até o limite do lucro das empresas. O que nós queremos é discutir um modelo alternativo para a cidade. O sistema de tranporte atual existe para dar lucro para as empresas e não para garantir o direito de ir e vir das pessoas.

DC – Até quando o grupo pretende continuar com os protestos?

Matheus – Isso tem sido avaliado dia a dia. Por enquanto, a posição é essa: não saímos das ruas até que reduza a tarifa. E o prefeito, até agora, não sinalizou que pode reduzir nem um centavo. Ainda estamos esperando uma atitude nesse sentido.