Tribunal de Contas do Estado aprova finanças da prefeitura de Blumenau

A prefeitura de Blumenau teve as contas do exercício financeiro de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O parecer favorável à aplicação dos recursos foi encaminhado ao prefeito Napoleão Bernardes no início do mês e passará agora pela Câmara de Vereadores.

A administração municipal fechou o ano de 2013 com a receita corrente líquida – que serve de base para apuração dos limites legais em gastos com pessoal – em R$ 834.005.792,88. Todos os percentuais exigidos para investimentos foram atendidos e alguns até superados, como nas áreas de saúde e educação, que têm como base a receita com impostos, que em 2013 foi de R$ 485.466.287,79.

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Saúde e educação em destaque

Na aplicação de recursos em serviços públicos de saúde, onde o percentual estipulado por lei é de 15%, a prefeitura investiu 25,05%, 10,05% a mais do que o exigido. Em números reais, o valor utilizado na saúde foi de R$ 121.592.627,39, totalizando R$ 48.772.684,00 a mais do que o definido pela Constituição Federal.

– No primeiro ano de governo constatamos que a saúde era o setor que mais necessitava de investimento, então reorganizamos as contas para contemplar esta área e diretamente a população – afirma o secretário da Fazenda, Alexandro Fernandes.

Na educação os investimentos também foram expressivos e superaram o mínimo legal que é de 25%. Com uma aplicação anual de R$ 143.401.906,46, a administração superou em R$ 22.035.334,51 o teto mínimo exigido, subindo 4,54% pontos percentuais. Com isso, o investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino da rede pública municipal totalizou 29,54% da receita corrente líquida do município.

– Os números são muito satisfatórios, e demonstram o compromisso desta gestão com a comunidade blumenauense – ressalta Alexandro.