A prefeitura de Blumenau lançou na manhã desta terça-feira a segunda etapa do programa Gestão Transparente, que conta com 16 metas para aumentar a participação dos setores da sociedade nos atos do Executivo. A primeira parte do programa, com o mesmo número de medidas, foi implantada em 2013, ainda no início do governo Napoleão Bernardes, e concluída em novembro deste ano. O anúncio ocorre na mesma semana em que a prefeitura enfrenta denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria de Desenvolvimento Social.
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O segundo pacote começa a ser implantado a partir de janeiro e segue os mesmos eixos de ação do anterior: adequação à Lei de Acesso à Informação, inovação, gestão, mais informações e capacitação. Segundo o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, o município está preparando em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de lei para ampliar o acesso à informação. Também está em estudo uma mudança na Lei Orgânica para reduzir o número de assinaturas necessárias aos projetos de iniciativa popular.
O novo pacote prevê a instalação de um impostômetro e a divulgação de um placar do desequilíbrio orçamentário no Portal da Transparência. Costa afirma que esta diferença nas contas é causada pelo fato de o Governo Federal não estar, segundo ele, repassando aos municípios o valor total dos recursos previstos no Pacto Federativo:
– Pela lei, o município deveria investir 15% da receita na saúde, por exemplo. Mas como o governo federal não cumpre a parte dele, investimos 27%. Isso causa impacto que atinge a todos.
O foco da primeira etapa do programa foi adequar o município às determinações da chamada Lei de Acesso à Informação. Entre as medidas adotadas nessa fase estão o aumento de informações do Portal da Transparência, divulgação da folha de pagamento dos servidores e a publicação do Diário Oficial na internet a partir de setembro, o que gera uma economia anual de R$ 100 mil aos cofres públicos, segundo o secretário de Gestão Governamental.
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Para que as medidas sejam aplicadas, há um Comitê Gestor, formado por funcionários da prefeitura, que coordena e executa as ações. O número de participantes aumentou de seis para oito. Existe também o Conselho Municipal da Transparência e Gestão Social, formado por diversos setores da sociedade e responsável por fazer o monitoramento do programa.
– O controle social é importante para que a população saiba onde está sendo aplicado o dinheiro dos impostos e também possa cobrar – avalia Costa.