Três meses após cancelamento de contrato, futuro da concessão do transporte público em Itajaí é incerto

Três meses depois de divulgada a decisão que anulou o contrato do transporte coletivo em Itajaí, a única certeza é que falta tempo para lançar um novo edital ainda neste ano. Isso porque a publicação no Diário Oficial da Justiça só saiu no dia 22 de setembro. A partir de então, os envolvidos têm 30 dias para entrar com recurso. Só depois e, caso seja mantida a determinação, é que começa a contar o prazo de 60 dias para a licitação.

Uma definição, porém, pode estar ainda mais distante. Antes da decisão ser publicada, a prefeitura já estudava pedir prazo para um novo edital ao Tribunal de Contas do Estado e à Vara da Fazenda Pública. A intenção do município é esperar a conclusão de um plano de mobilidade urbana e regional – que será feito através de convênio já firmado com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

O estudo apontará um diagnóstico das necessidades e demandas do trânsito da cidade e, segundo a prefeitura, serviria de base para elaboração do futuro edital. O documento deve ficar pronto apenas na metade do próximo ano.

– Como vamos fazer um edital de transporte coletivo sem o plano de mobilidade pronto? É ele que vai determinar, por exemplo, quantas linhas e corredores de ônibus são necessários – explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Carlos Pissetti.

O titular da pasta também disse que a Coletivo Itajaí, responsável pela concessão do transporte na cidade, informou que entrará com recurso contra a decisão – o que deve adiar ainda mais a licitação, já que a ação deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A gerente da Coletivo, Tuani Rizzi Nunes, afirmou que a empresa foi intimada, mas que não se manifestaria sobre o caso.

Plano apontará diagnóstico

O plano de mobilidade em convênio com Amfri fará uma análise de todas as formas de modais em Itajaí, além de apontar um diagnóstico da situação atual e possíveis soluções. O secretário executivo da associação, Célio José Bernardino, explica que a intenção é que os planos dos municípios que integram a iniciativa comecem a ser executados em outubro:

– O diagnóstico completo vai apontar o que precisa melhorar na mobilidade urbana das cidades que assinaram o convênio, além de serem ações que tem que ser desenvolvidas em conjunto, tem que fazer regionalmente.

O prazo para conclusão dos estudos é de oito meses – dessa forma, a previsão é que o levantamento seja entregue à prefeitura de Itajaí em junho de 2015.

Entenda o caso

– No fim de junho a Justiça deferiu parcialmente uma ação popular que se arrastava há cinco anos e anulou o atual contrato de concessão do transporte público de Itajaí, firmado em 2006 com a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí.

– A decisão levou em conta um julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de março deste ano, que apontou irregularidades no edital. Para o órgão, a licitação teria favorecido a empresa que já prestava o serviço.

– Além do cancelamento do contrato, a ordem judicial determina que a prefeitura faça uma nova licitação em até 60 dias.

– As ações devem ser tomadas a partir da intimação oficial e, em caso de omissão, é prevista multa diária de R$ 10 mil.

– A decisão manda ainda que a Coletivo Itajaí continue oferecendo o serviço de transporte público até o fim do processo licitatório. Em caso de descumprimento, a empresa também fica sujeita à pena de R$ 10 mil por dia.